Aeroportos: Procuradoria quer licitação para free shop

Maior concessionária da Infraero, a Dufry explora áreas nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão sem licitação .

Ministério Público Federal no Rio entra com ação de R$ 50 mi contra a Infraero e a Dufry por improbidade .

Mariana Barbosa .

Os contratos da Dufry para a exploração de free shops nos aeroportos brasileiros são alvo de ações do MPF (Ministério Público Federal).

A Dufry é a maior concessionária de espaços comerciais da Infraero: paga R$ 8 milhões em aluguel, somando todos os aeroportos em que atua com a bandeira Duty Free.

Porém, os contratos de aluguel nos aeroportos internacionais mais movimentados do país, Guarulhos e Galeão, foram firmados sem licitação. O contrato de São Paulo vence em 2014, e o do Rio, em fevereiro de 2015.

A empresa contava com a prorrogação do contrato do Galeão até 2023. Porém, segundo o MPF, diante da ação do órgão, a empresa concordou em abrir mão da prorrogação. Mas o MPF acha insuficiente e quer a realização imediata de licitação.

A disputa está na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Os contratos da Dufry no Galeão datam de 1987, mas vêm sendo prorrogados sucessivamente. O MPF diz que os contratos já receberam mais de 70 aditivos, que tratam desde a ampliação de áreas à prorrogação do prazo de ocupação.

"É inaceitável que um contrato de concessão vigore de 1987 a 2015 sem a realização de licitação, favorecendo interesses de uma empresa privada em detrimento da União", diz o procurador Edson Adbon Filho que, em fevereiro, propôs outras duas ações civis públicas e de improbidade administrativa contra 29 dirigentes da Infraero e da Dufry pela contratação e prorrogação sucessiva da concessão de uso de áreas comerciais nos aeroportos do Rio de Janeiro.

O MPF cobra prejuízos de R$ 50 milhões aos cofres públicos pela falta de licitação. As ações estão em tramitação na 12ª Vara Federal do Rio.

Há mais de dois anos o MPF tenta obrigar a Infraero a realizar licitações para os espaços comerciais dos aeroportos do Rio. No ano passado, foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com 36 concessionários, que concordaram em deixar os espaços neste ano, antes do término de muitos contratos.

Segundo o procurador Alexandre Ribeiro Chaves, responsável por essa ação, todas as concessionárias aderiram ao TAC, menos a Dufry. "A Dufry colocou seu peso econômico no processo. Se ela acha que terá prejuízo, é outra questão. A discussão é que ela tem de sair por falta de licitação", diz Chaves.

Os benefícios de um processo licitatório, por meio de pregões ou outros tipos de concorrência, são atestados pela própria Infraero. Em 2010, foram realizadas 898 licitações para o uso de área em 67 aeroportos. O ganho médio sobre o preço referencial proposto foi de 126%.

Em janeiro deste ano, a Infraero licitou a área ocupada pela Dufry em Brasília. Em um pregão com 66 lances, a Dufry venceu a Aldeasa Duty Free. E o aluguel subiu de R$ 60 mil para R$ 386 mil.

Empresa não se pronuncia; Infraero nega irregularidade

Procurada pela Folha, a Dufry não quis se pronunciar sobre as ações do Ministério Público Federal.

Durante tentativa de acordo com o órgão no Rio, no ano passado, a empresa concordou em abrir mão da prorrogação do contrato do Galeão. O contrato vence em 2015, mas permite uma prorrogação até 2023.

A Infraero informa que vai realizar licitação após o vencimento dos contratos da Dufry em Guarulhos e no Galeão, em 2014 e 2015.

A estatal afirma ainda que todos os seus contratos são acompanhados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que os contratos sem licitação da Dufry estão amparados no acórdão 1.315 de 2006 do TCU.

Desde 1994, após a entrada em vigor da lei 8.666 (Lei das Licitações), o TCU cobra licitações para a exploração de áreas em aeroportos.

Mas, em 2006, como contratos anteriores à lei continuavam irregulares, o TCU determinou que a Infraero estabelecesse prazos de duração e eventuais prorrogações, até que fosse editada uma norma legal específica.

A Infraero informa que há ainda 19 contratos comerciais sem licitação, firmados antes da lei 8.666.

Sobre a ação do MP, a Infraero diz que vai se manifestar ao MPF/RJ dentro do prazo estipulado.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO / NOTIMP