Ronaldo Sardenberg é absolvido de acusação de dano ao Erário Público

O ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg foi absolvido da acusação de dano ao Erário Público. A sentença, da Justiça Federal de Brasília, é relativa a uma ação do Ministério Público Federal que acusava Sardenberg de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e de se hospedar no Hotel de Trânsito de Oficiais, em Fernando de Noronha, para fins privados. Os fatos ocorreram entre os anos de 1996 e 1998, época em que Sardenberg era ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Sardenberg já havia sido processado na Justiça Federal por improbidade administrativa e chegou a ser condenado, mas a sentença foi anulada porque apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia apurar ilegalidades cometidas por ministro de Estado. Na nova ação, o Ministério Público pedia apenas a reparação ao Erário Público, o que não é de competência exclusiva do STF.

O juiz Roberto Demo entendeu que apesar de o ministro não estar em missões oficiais, não houve ilegalidade administrativa nos atos praticados. Para ele, as viagens poderiam ser feitas de acordo com o “contexto fático e normativo presente nos anos de 1996 a 1998”, no caso, a necessidade de uso mínimo dos bens.

O juiz cita trecho de depoimento colhido do então presidente do Superior Tribunal Militar alegando que os aviões não poderiam ficar parados, nem os pilotos sem treino. “Se não voarem transportando autoridades, forçosamente terão que voar com aviões vazios, o que dá no mesmo para os cofres da nação”, reproduz a decisão.