Governo vai endurecer regras para entrada dos bens importados

Sergio Leo.

O governo pretende endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no país, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicas hoje cobrados apenas nos produtos encontrados no varejo.

A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista ao Valor, pouco antes de partir para uma viagem a China, onde terá, nesta semana reuniões com autoridades daquele país. Com os chineses, ele quer discutir um acordo para tornar a Embraer fornecedora de jatos executivos ao país, visto como um dos mercados em expansão para esse tipo de avião.

"Não temos de ter uma estratégia de enfrentamento, mas de convivência com a China", argumenta o ministro, que pretende propor aos chineses acordos para maior participação em obras de infraestrutura no Brasil, em troca de facilidades para venda de produtos de consumo brasileiros no mercado chinês. A compra de jatos executivos pela China, diz, "compensaria" a frustração, por falta de encomendas das empresas locais, do projeto da Embraer de manter uma fábrica de aviões comerciais no país.

Pimentel confirmou que o governo mantém o plano de reduzir gradativamente os tributos cobrados sobre as folhas de pagamento e deve baixar medidas, possivelmente em abril, para antecipar a devolução de impostos cobrados indevidamente dos exportadores. As medidas de proteção contra importados devem sair também em abril, com a nova a Política de Desenvolvimento Produtivo, que trará novidades em matéria de inovação e patentes.

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Valor: Como evitar casos como o da Embraer, que negociou associação com os chineses e não foi bem-sucedida?

Pimentel: Vamos falar claramente com eles sobre Embraer, sim. Foi um compromisso assumido lá, que não obteve resultado. A Embraer fez um investimento grande, não dá resultado, a fábrica da companhia aparentemente vai fechar. Vamos dizer para eles, que, na visita da presidente Dilma, até como gesto de boa vontade, eles poderiam anunciar algo em relação à empresa. Há uma compra grande de jatos executivos, que só depende de uma autorização. A China parece ter feito a escolha de entrar no mercado de jatos médios, mas não deve entrar no mercado de jatos executivos, nós podemos ser grandes fornecedores deles. Uma coisa acaba compensando a outra. Está aí um belo exemplo do que chamo de projeto de longo prazo.

Valor: Pode explicar melhor?

Pimentel: Não mexer com eles na questão dos jatos de tamanho médio e eles se tornarem clientes nossos nos jatos executivos não pode ser uma boa saída? Temos de sair do varejinho, que sempre terá contencioso aqui ou ali, para a grande estratégia, no atacado. Vamos ver se é possível fazer isso. Ou se eles preferem continuar tratando a gente como cliente de balcão. Para um país do tamanho do Brasil, não é bom negócio, devemos ser o cliente que chega e o dono da loja chama para subir para a sala dele, para conversar lá em cima.