Ex-ministro que usou avião da FAB é absolvido

Segundo decisão, Sardenberg não teve má-fé em viagens a Noronha.

Ação pedia devolução de dinheiro gasto em viagem e hospedagem do atual presidente da Anatel quando ministro.

O ex-ministro de FHC e atual presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília em ação que pedia a devolução de dinheiro que o governo federal gastou para pagar viagens e hospedagem suas para Fernando de Noronha.

As viagens aconteceram quando Sardenberg era ministro de Ciência e Tecnologia do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1996 a 1998. Ele fez uso privado de aviões da Força Aérea Brasileira e ficou hospedado no Hotel de Trânsito de Oficiais em Fernando de Noronha.

A ação foi movida em 2008 pelo Ministério Público Federal e pedia que o ex-ministro devolvesse o dinheiro que teria sido gasto com as viagens.

Na decisão, o juiz substituto da 14ª Vara Federal, Roberto Luchi Demo, diz que era uma "praxe" o uso da estrutura da Aeronáutica por parte de ministros à época.

Segundo ele, as aeronaves eram usadas "por questões de conveniência do serviço e segurança, haja vista especificidades das funções de determinadas autoridades". Por isso, o ministro entendeu que não havia "má-fé" nas viagens de Sardenberg.

O magistrado admite, porém, que, a princípio, ele não poderia ter feito viagens com aeronaves do governo.

"Por mais que sejamos levados pela força dos argumentos a entender que os motivos apresentados pelo réu não justificam o uso da aeronave, a verdade é que a administração vinha chancelando esse posicionamento."

Sardenberg não quis comentar a decisão. Ele já havia sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal de ação movida também pelo Ministério Público em que pedia também a perda de direitos políticos e de cargo público.

Sua defesa foi feita pela Advocacia-Geral da União.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO / NOTIMP