Rio se declarou incapaz de garantir ordem pública
A participação das forças armadas na operação do Rio contra o tráfico foi viabilizada por uma exigência do Ministério da Defesa que levou o governo fluminense a admitir oficialmente que se considerava incapaz de garantir a ordem pública. Essa estratégia serviu para contornar uma das maiores preocupações de oficiais militares em ações dentro do próprio país: a falta de suporte jurídico.
Na quinta-feira, dia da invasão à Vila Cruzeiro, antes de ampliar o apoio logístico e de soldados ao Rio, o ministro Nelson Jobim solicitou que Cabral admitisse a incapacidade do Estado. Dessa forma, seriam cumpridas as premissas da Lei Complementar 97/99, segundo a qual as forças armadas devem atuar “na garantia da lei e da ordem, (...) após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Cabral enviou a Brasília, por fax, um documento reconhecendo que as forças policiais do Estado eram “indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional”. O ofício foi repassado ao presidente Lula, que autorizou o emprego das forças armadas.
– Nossa atuação passou a ser constitucional. Pela primeira vez vi um documento com a assinatura do presidente da República autorizando esse tipo de ação – relata um general que preza da intimidade do comandante do Exército, general Enzo Peri.
Conforme fontes militares, o Exército queria evitar um eventual desgaste por conta do emprego prematuro das tropas. Havia receio de que os soldados pudessem ser processados na Justiça caso ferissem alguém durante a ocupação das favelas. O maior temor era de uma repetição do que aconteceu em 2008, no Morro da Previdência. À época, militares que faziam a segurança de uma obra federal foram acusados de entregar três homens da comunidade para traficantes de um morro onde atuava uma facção inimiga. Eles acabaram mortos.
– Quando a gente entra, a população bate palmas, sorri. Mas dali a dois, três dias, se há um erro qualquer de um homem nosso, aí já vem os políticos, os direitos humanos. Complica muito o respeito que nós temos da sociedade – comenta um oficial do Exército que já atuou como secretário estadual de Segurança.
Ação levou Jobim a confirmar sua permanência no governo
A partir do momento em que os militares conquistaram as garantias legais para atuar, nem mesmo o fato de não terem sido consultados por Jobim causou turbulências. O comandante do Exército, por exemplo, estaria em uma formatura militar no Rio, na quinta-feira, quando recebeu a ligação do ministro, chamando-o a Brasília. No dia seguinte, eles chegaram juntos ao Rio. A relação que os comandantes mantém com Jobim impediu estranhamentos.
– Para nós, isso não tem problema. O Exército é disciplinado. Se o comandante baixa uma diretriz, a partir dali eu cumpro a decisão. O Jobim é inteligente e muito preparado – comenta um general.
Ao enviar tropas e blindados para o combate a traficantes e garantir proteção legal para a atuação dos soldados, Jobim conquistou respaldo político e militar para continuar à frente da pasta no governo Dilma Rousseff.
Na semana anterior à crise no Complexo do Alemão, Jobim havia sido sondado pela equipe de transição se aceitaria continuar no ministério. Apesar das divergências com Dilma, o ministro estava inclinado a aceitar o convite por se tratar de um desejo pessoal de Lula. Com a crise no Alemão, Jobim enxergou no episódio uma oportunidade de demonstrar sua ascendência sobre os militares.
As UPPs
As Unidades de Polícia Pacificadora, mais conhecidas pela sigla UPPs, são um novo modelo de segurança pública e policiamento implantado no Rio. Depois de espantar criminosos de favelas, a polícia instala unidades nessas regiões e passa a realizar policiamento comunitário – evitando que os bandidos retomem o território. A iniciativa é acompanhada por outras melhorias como urbanização e lazer.
Fonte: ZERO HORA, via NOTIMP
