Rio: Polícia e Forças Armadas aprovadas no vestibular do Alemão
Walter Fanganiello.
Com apoio da sociedade civil e integração entre as forças de ordem, um primeiro e largo passo foi dado na madrugada de domingo, no carioca Complexo do Alemão, no caminho da recuperação de áreas sob domínio de facções criminosas reunidas numa confederação criminal de matriz camorrista.
A opção política por um projeto não militarizado que contempla a pacificação em comunidades com ações sociossanitárias e educacionais, sempre dá bons resultados. No México, o presidente Felipe Calderón preferiu declarar guerra aos cartéis e às drogas com 50 mil homens do Exército e as polícias. Colheu, de dezembro de 2006 até a presente data, uma retumbante derrota. Sua irresponsável War on Drugs causou mais de 28 mil mortes, com 70% das vítimas sem qualquer ligação com os cartéis: eram civis inocentes.
No Rio de Janeiro, onde as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) deverão estar implantadas até 2014, a guerra não foi declarada pelo Estado, mas pelo crime organizado inconformado com as perdas de lucros ilícitos e do controle social e territorial nas regiões das UPPs. Por evidente, tal fato legitimou as ações repressivas consumadas na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. E as ações de contraste não descambaram para o abuso e a ilegalidade: os “soldados” do Comando Vermelho (CV), em fuga da Vila Cruzeiro para o Alemão, não foram metralhados e massacrados pelos helicópteros, o que revelou conhecimento da legislação e compromisso com a observância. Um massacre, sem dúvida, macularia internacionalmente a boa imagem do Brasil e o presidente Lula sairia arranhado por mais que se explicasse e identificasse os responsáveis.
Os ataques espetaculares em represália às UPPs eram previsíveis. A meta era difundir o medo na população e desmoralizar as autoridades. Aliás, toda organização criminosa de matriz mafiosa faz isso quando afetada nos seus lucros e poder de mando. Por exemplo, a Máfia siciliana atacou o Estado italiano. Dinamitou Roma, Milão, Florença.
No Rio de Janeiro, no entanto, os ataques espetaculares voltados a atemorizar não deram resultado. A pronta reação e as fugas de Vila Cruzeiro mostraram à população quem tinha a verdadeira força e a ética reta, não a ambígua. Com isso, o cidadão comum perdeu o anterior pavor e rompeu com a lei do silêncio imposta pelas associações delinquenciais especiais.
Ficou claro que, no Brasil, o calcanhar de Aquiles nas políticas de segurança pública é representado pela entropia do sistema prisional. As ordens para os ataques espetaculares no Rio partiram de líderes custodiados em presídios considerados de segurança máxima. Restou patente que esses estabelecimentos, por força de lei meia-boca, ainda não são capazes de promover isolamento que corte o cordão umbilical que permite a passagem de ordens dos líderes de associações criminais especiais. Não conseguimos nem bloquear celulares nos presídios. Nem derrubar o corporativismo da Ordem dos Advogados do Brasil que resiste à videoconferência, potente arma utilizada para evitar o turismo judiciário (deslocações para audiências). A videoconferência é empregada nos EUA, Itália etc.
Apesar das dificuldades, as operações no Rio foram exitosas. As polícias e o Exército passaram no vestibular. Agora está na hora de pensar no instituto da desassociação criminal e não venham os conservadores dizer tratar-se de proposta visionária. Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, na cidade do Rio de Janeiro, o tráfico de drogas “emprega” 16 mil pessoas. Como todos sabem, a linha de frente é formada por menores e adolescentes.
Os jovens são atraídos pelo poder, lucro e protagonismo na comunidade. Eles são os “soldados” da base da hierarquia. Formam a linha de frente e são escalados, como se verificou pelas prisões em flagrante, para incendiar veículos e apavorar a população.
Ora, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) voltam-se à retomada de espaços físicos (territórios) e do controle social. Em síntese, o morador recupera a cidadania, a liberdade ambulatória e as liberdades públicas. Os jovens das facções criminosas, no entanto, migram para outras áreas, na certeza de que continuarão a sobreviver do tráfico de drogas.
Não existe no projeto de UPPs previsão para instituição, por lei, da desassociação. Ou seja, a possibilidade de o jovem mudar de lado e ser beneficiado. Tudo condicionado ao ingresso em programas ressocializadores de educação e à legalidade democrática. Uma assistência para mudar de vida: não proponho PAC para os soldados da criminalidade. O certo é que as cadeias e presídios ficarão abarrotados desses jovens, caso seja exitosa a repressão que está em curso.
Na Itália, quando do combate às Brigadas Vermelhas e outras organizações eversivas, percebeu-se que uma quantidade enorme de jovens — usados como massa de manobra — estavam presos e receberiam penas altíssimas. Então, criou-se o instituto jurídico da desassociação.
Para o sucesso das UPPs não há outra saída. Volto a afirmar: com as vitoriosas operações repressivas e a difusão, pelo Estado, de um programa de desassociação (com emprego ou seguro-desemprego), muitos jovens mudariam de lado. Até no meio do embate. No processo penal brasileiro adotou-se, depois de muita luta, o modelo italiano da delação premiada (colaboradores de Justiça). Instalou-se na legislação o chamado direito premial. Com efeito, pode-se criar também um prêmio à desassociação. Não é racional encher as cadeias com um exército de jovens, microtraficantes, que serve à criminalidade organizada pré-mafiosa.
Registro. Na Itália, ainda não se aplicou a desassociação aos casos de máfia. Os candidatos à desassociação, que insistem numa legislação a respeito, são os ex-chefes mafiosos que estão em regime de cárcere duro e completamente isolados das suas organizações. Para esses velhos mafiosos, por evidente, não dava para cogitar em desassociação. Nem para Marcinho VP, Elias Maluco e o preso paulista Marcola.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE, via NOTIMP
