Intervenção perigosa
A associação entre setores da polícia e o crime organizado deveria servir de alerta para os riscos de usar as Forças Armadas contra o tráfico.
É temerário o envolvimento das Forças Armadas em operações como as de combate ao narcotráfico em favelas do Rio. A perspectiva de que tropas do Exército policiem ruas de acesso ao Complexo do Alemão até outubro de 2011, como requisitado pelo governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), cria uma situação que teria sido melhor evitar.
Se imprescindível diante de um confronto que se mostrou inevitável, o apoio militar precisaria ser o mais breve possível. Não se trata de levantar formalidades legais acerca das funções do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas de atentar para o espírito pragmático e sábio da lei 117/ 2004, que disciplina o uso dessas forças "em atribuições subsidiárias".
A legislação restringe a convocação de efetivos militares a casos nos quais o Executivo federal ou estadual reconheçam que os instrumentos de polícia são "indisponíveis, inexistentes ou insuficientes". Nessas circunstâncias, a intervenção deverá ser "episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado" -sempre sob o comando das próprias Forças Armadas.
É conhecida a criatividade dos homens públicos quando se trata de adaptar as intenções do legislador a suas conveniências -como ocorre agora no Rio, onde os comandos foram divididos, de modo que nem o Exército controla a operação policial, nem a operação policial dá ordens ao Exército.
O intuito da lei é evitar riscos. No caso do combate ao tráfico, eles residem sobretudo na oportunidade de contato prolongado entre agentes do crime e as corporações que são a garantia última de soberania do país. Depois de passar sete meses policiando uma favela, será mais difícil evitar que o Exército seja chamado a intervir, no futuro, em situações análogas, no Rio ou em outras cidades.
A situação carioca não deixa nenhuma dúvida sobre a capacidade do crime de contaminar as forças que deveriam combatê-lo. O antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) e ex-coordenador dessa área no governo fluminense (1999-2000), afirma sem subterfúgios que existe uma "associação orgânica" entre setores da polícia e negócios criminosos nas favelas da cidade.
É conhecido o fenômeno das milícias, que reúnem, entre outros membros, policiais ativos e inativos para vender aos habitantes das comunidades serviços irregulares e proteção contra a violência de traficantes -quando não assumem elas mesmas o comércio de drogas. Outra modalidade é o pagamento regular de propinas a membros da polícia. Soares, aliás, deixou no ar, em entrevista concedida anteontem ao "Roda Viva", da TV Cultura, a possibilidade de que desacertos quanto aos valores a serem pagos a policiais estejam na origem dos ataques que antecederam a "conquista" de favelas na zona norte do Rio.
Não devem ser subestimados portanto os argumentos em favor da substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança Pública nesse tipo de missão.
Criada em 2004, o maior obstáculo ao enraizamento da FNSP é o fato de ser uma força eventual. É preciso transformá-la o quanto antes em tropa permanente, com quadros e equipamentos próprios.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP
