Contratos de obras paralisadas podem sair da lista de irregularidades, diz TCU na Comissão de Orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento, que os três contratos relativos às obras de ampliação dos aeroportos de Guarulhos (SP), Goiânia (GO) e Vitória (ES) poderão ser excluídas do Anexo 6 da proposta orçamentária de 2011. O Tribunal tinha apontado para o ano que vem as Irregularidades Graves de Paralisação para tais obras.
A informação foi dada pelo secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins, depois que o presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, apresentou uma carta ao COI, durante a audiência pública nesta terça-feira (30/11), que discutiu a situação das obras questionadas pelo TCU, comprometendo-se a não realizar nenhum novo pagamento referente aos contratos questionados sem a manifestação do Tribunal.
A decisão ainda não é oficial, pois precisa da aprovação do Congresso. O COI deverá elaborar um relatório até o próximo dia 10 para ser votado antes do parecer final da proposta orçamentária. Segundo o coordenador do comitê, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a atitude do presidente da Infraero indica um caminho favorável. “Essa manifestação já é um demonstrativo importante para que as obras possam continuar”, disse Leonardo Monteiro.
“Nós nos comprometemos com tão importante gesto a fim de assegurar a realização do nosso planejamento para estas obras”, afirmou Murilo Barboza, presidente da Infraero. O presidente da Comissão, Waldemir Moka, ressaltou a sintonia da Infraero com o TCU. “É muito importante chegar nesta Comissão e ver o avanço nos ajustes feitos pela Infraero junto ao TCU”, afirmou o deputado.
Andamentos das negociações
A perícia das obras, com o objetivo de viabilizar o encontro de contas entre Infraero e cada consócio construtor, já está sendo realizada nos aeroportos de Goiânia e Vitória. Em Guarulhos, o perito judicial – designado pela Justiça Federal - iniciará os serviços ainda este ano.
Quanto às novas obras que estão sendo realizadas nestes três aeroportos, todas estão regulares.
Vale destacar que a Infraero está empenhada na conclusão das obras suspensas e já adotou todas as medidas necessárias para a conclusão dos serviços, tais como:
Vitória e Goiânia
A Infraero já contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para realização de perícia nas obras dos aeroportos de Goiânia e Vitória, visando ao levantamento dos serviços remanescentes. Essa perícia servirá de base para solução da demanda judicial existente entre a Infraero e o consórcio construtor, sanando as pendências existentes entre a empresa e o TCU.
Em Vitória, o IPT iniciou os serviços em fevereiro deste ano. A paralisação da obra de construção do novo Terminal de Passageiros decorreu, principalmente, de apontamentos de “sobrepreço” feito pelo TCU. A Infraero buscou, por diversas vezes desde a paralisação em 2008, uma negociação com o consórcio construtor que viabilizasse a continuidade das obras, com ajustes de preços, em conformidade com as determinações do TCU. Todavia, como a proposta não foi aceita pelo consórcio, o contrato foi rescindido.
Em Goiânia, os trabalhos do IPT iniciaram em maio de 2010. A obra de construção do novo Terminal de Passageiros foi paralisada, por iniciativa do consórcio em abril de 2007, em função de retenções cautelares aplicadas pela Infraero, visando ao atendimento da medida cautelar do Ministro Relator do TCU, que implicaram em retenções financeiras. A Infraero promoveu tratativas junto ao consórcio para repactuação contratual, com base nos preços do TCU, visando à retomada das obras e à regularização do processo. Porém, a proposição de repactuação foi refutada pelo consórcio, que, posteriormente, acionou a Infraero judicialmente.
Guarulhos
Em Guarulhos, um perito judicial – do Instituto Mauá de Tecnologia – foi designado pela Justiça Federal para realização da perícia nas obras. O prazo de conclusão dos serviços é de cinco meses.
A obra de ampliação e revitalização do sistema de pátios e pistas do Aeroporto Internacional de Guarulhos havia sido paralisada, por iniciativa do consórcio construtor, em março de 2008, em função das medidas cautelares aplicadas pela Infraero, conforme determinações do TCU, que implicaram em retenções financeiras. Sem acordo, o contrato também foi rescindido.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: INFRAERO
