Evento: Profissionais do Direito discutem implicações da Filosofia SIPAER no Judiciário
Quando a Justiça solicita Relatórios Finais para fins de criminalizar pessoas envolvidas em acidentes aeronáuticos, a filosofia do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) sofre ameaça. Com base nessa premissa e defendendo que a Justiça possui instrumentos próprios para realizar o seu trabalho de criminalização independente do SIPAER, o Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA III) promove o Fórum “A Filosofia da Investigação de Acidentes Aeronáuticos e as Implicações para o Poder Judiciário”, no dia 17 de novembro.
O Fórum fará parte do Curso de Direito da Administração Pública, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). O objetivo é mostrar a necessidade de proteção das informações do SIPAER, obtidas e empregadas com a finalidade exclusiva de prevenir futuros acidentes.
Histórico e Estrutura Legal do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER); Atividades de Investigação de Acidentes Aeronáuticos sob a égide do SIPAER e possíveis consequências para a segurança de voo decorrentes do uso de relatórios e informações relacionadas às ações do SIPAER são os principais assuntos a serem abordados.
Voltado para Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advocacia Geral da União, Operadores do Direito, Delegados de Polícia, Peritos, Investigadores Credenciados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), Servidores do Poder Judiciário, Advogados e Estudantes de Direito, o Fórum contará como horas de estágio pela OAB RIO e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site da EMARF. www.trf2.gov.br/emarf.
Fórum A Filosofia da Investigação de Acidentes Aeronáuticos e as Implicações para o Poder Judiciário
Data: 17 de novembro de 2010 – das 9h às 13h.
Local: Auditório do TRF
Rua Acre, 80 – 3º Andar – Centro / Rio de Janeiro (RJ)
