Comissão rejeita nova regra para organização da Forças Armadas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (10) Projeto de Lei Complementar (PLP) 527/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que estabelece normas gerais de organização, preparo e emprego das Forças Armadas. A proposta determina que 20% do efetivo operacional das três forças atue na fronteira – com poder de polícia.

De acordo com o autor, há hoje necessidade de fortalecimento da fiscalização nas fronteiras, com mais ações preventivas e repressivas, especialmente contra delitos transnacionais, como o tráfico de drogas, armas e munições.

A Comissão, entretanto, acompanhou o voto pela rejeição apresentado pelo relator, deputado William Woo (PPS-SP). Ele considera que a fixação de efetivos na faixa de fronteira deve ser fruto de planejamento estratégico de defesa. Fixá-la por meio de lei, segundo o deputado, seria retirar das próprias Forças Armadas o poder de organizar suas unidades de acordo com as necessidades.

“As alterações propostas poderiam resultar na manutenção de efetivos mínimos em locais muitas vezes desprovidos de interesse estratégico para o país” – advertiu.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA, via NOTIMP