CCJ aprova mais transparência na divulgação de acidente aéreo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, um projeto de lei que visa uma maior transparência na divulgação por parte das companhias aéreas em caso de acidentes, segundo informações da Agência Senado.

A mudança proposta no Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que, em casos de desastres com vítimas, a empresa aérea responsável pela aeronave será obrigada a publicar, no prazo de 90 dias, uma nota oficial com as conclusões da perícia. Caso o laudo definitivo não esteja pronto dentro do prazo, as companhias teriam de publicar, a cada 30 dias, notas sobre o andamento das investigações.

Além disso, gravações de caixas-pretas de aeronaves acidentadas serão sigilosas por lei, bem como declarações tomadas durante entrevistas destinadas à investigação.

Para o relator, Gilvam Borges (PMDB), a identificação dos fatores que contribuíram para o acidente aéreo e a divulgação dessas informações podem ajudar a prevenir futuras ocorrências. "A emenda assegura a publicidade dos relatórios preliminares e do relatório final, sem prejuízo do sigilo das informações aeronáuticas", afirmou.

Aprovada em primeiro turno, a lei ainda deve ser votada em turno suplementar na próxima semana.

Fonte: PORTAL TERRA, via NOTIMP