Voo Gol 1907: Controlador condenado por acidente da Gol
Justiça Militar considerou culpado o sargento que trabalhava no dia da tragédia que deixou 154 mortos depois de colisão entre Boeing e jato sobre o Mato Grosso, em 2006
A Justiça Militar condenou ontem a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos há quatro anos. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM). A tragédia ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy. O sargento foi condenado por 4 votos a 1.
Outros quatro controladores (João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros) foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.
O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar ao oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema que alerta os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.
O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores. “É inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.
“Espero que o controlador de voo não se torne bode expiatório no caso do acidente do voo 1907. Os verdadeiros culpados pelo que aconteceu são os pilotos (do Legacy) Jan Paul Paladino e Joseph Lepore”. Foi desta maneira que Rosane Gutjahr, viúva de um dos passageiros que morreu no acidente, comentou a condenação do sargento Jomarcelo. “Não quero defender os controladores, mas eles tentaram avisar o avião (Legacy) sobre o que poderia acontecer, mas não conseguiram porque os pilotos do jatinho estavam na frequência errada de rádio”, comentou.
A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar pela absolvição de todos os controladores acusados de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol. “Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado. Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas”, disse a juíza.
O desastreEm 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol que fazia o vôo 1907, de Manaus para Brasília, chocou-se com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) rumo aos Estados Unidos. O Boeing caiu em uma região de floresta no Norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no Sul do Pará. Após o pouso, verificou-se que o jato estava avariado na ponta da asa esquerda, mais precisamente em uma aba denominada winglet, e na extremidade esquerda do estabilizador horizontal, que é a superfície horizontal da cauda. Os sete ocupantes do jato sobreviveram.
Fonte: ESTADO DE MINAS, via NOTIMP
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Controlador é condenado por acidente da Gol em 2006
Quatro foram absolvidos pela colisão com jato Legacy
154 pessoas morreram.
O sargento Jomarcelo Fernandes recebeu pena de 1 ano e 2 meses de detenção por homicídio culposo; ele vai recorrer.
Sofia Fernandes
A Justiça Militar condenou um e absolveu ontem quatro controladores de tráfego aéreo acusados de contribuir com o acidente do Boeing da Gol, que se chocou em 29 de setembro de 2006 com um jato Legacy, no espaço aéreo da Amazônia.
O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que atuava no Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo) em Brasília, foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção pelo crime de homicídio culposo (sem intenção).
Segundo a investigação, o militar não notou o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy e não orientou o piloto sobre a mudança de altitude.
O advogado dos controladores, Roberto Sobral, disse que o acusado irá recorrer da decisão em liberdade. A defesa irá trabalhar em cima da hipótese de que Jomarcelo não sabe inglês e foi induzido a ocupar um cargo que exige proficiência da língua.
O militar inativo João Batista da Silva e os militares da Aeronáutica Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram inocentados dos crimes de negligência pelo descumprimento de normas para segurança.
A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, a única a votar pela absolvição de Jomarcelo, argumentou que o motivo do acidente foi o desligamento do transponder. O equipamento faz parte do sistema anticolisão, que desvia o avião de qualquer alvo sólido, e foi colocado em "stand by" pelos pilotos do Legacy minutos antes do acidente, como aponta relatório final da Aeronáutica.
Mesmo tendo sido a responsável por apresentar a denúncia à Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, a promotora do caso, Ione de Souza Cruz, disse não identificar crime na conduta dos acusados. "Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal do que aconteceu", afirmou. A auditoria é formada por quatro oficiais e a juíza Vera Lúcia.
Jomarcelo e Lucivando são acusados também na Justiça Federal de Sinop (MT) por falhas de procedimento que ocasionaram o acidente, que deixou 154 pessoas mortas. Tramita também em Sinop processo contra os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, por negligência e má conduta.
O avião da Gol fazia a rota Manaus-Brasília e se chocou quase que frontalmente com o Legacy. Os dois aviões estavam a 37 mil pés de altitude.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP
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Militar pega 14 meses por queda de avião da Gol
Jomarcelo Fernandes foi sentenciado por negligência e por ter ignorado regras de segurança, o que causou diretamente a colisão, matando 154
Mariângela Gallucci
Foram absolvidos João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros. Santos trabalhava no dia do acidente no Cindacta-1, em Brasília. De acordo com a acusação, ele teve conduta negligente e deixou de observar normas de segurança, dando causa direta à colisão entre as duas aeronaves. Conforme a denúncia, ele não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy (o equipamento anticolisão que avisa os pilotos sobre a possibilidade de choque no ar), não orientou o piloto quanto a uma mudança de frequência, não deu importância ao nível de altimetria na aerovia e passou o serviço a outro militar sem alertá-lo de irregularidades.
Sem inglês: Santos não quis dar entrevistas após ouvir a sentença de condenação imposta por 4 votos a 1 pela auditoria da 11.ª Circunscrição Judiciária Militar, em Brasília. O advogado dele, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao próprio Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que seu cliente não tinha nível de proficiência em inglês para orientar um piloto estrangeiro - no caso, a tripulação do Legacy.
Conforme Sobral, o militar está afastado e, se for condenado definitivamente, terá direito a sursis - a suspensão da execução da pena. "A condenação é inaceitável", afirmou o advogado. "Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros", disse. O defensor lembrou ainda que tramita um outro processo contra o militar, na Justiça Federal em Sinop (MT).
No julgamento de ontem, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição foi a única a votar contra a condenação de Santos. Para ela, nenhum dos controladores teve culpa no acidente. "Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado", afirmou ela, para quem houve uma sucessão de falhas. Ainda conforme a magistrada, independentemente do resultado do julgamento, o processo não trará tranquilidade aos acusados de envolvimento na morte de 154 pessoas.
Para lembrar
À espera do julgamento dos dois pilotos americanos do Legacy pela Justiça de Sinop, os parentes das vítimas se dizem indignados com o fato de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino ainda não terem sido impedidos de voar pela Justiça ou por companhias de aviação. Desde setembro, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 está colhendo assinaturas pelo site www.190milhoesdevitimas.com.br para cobrar das empresas American Airlines e Excel Air, que empregam atualmente os dois pilotos, medidas administrativas contra eles. Em um mês, foram recolhidas 36 mil assinaturas.
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP
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"Espero que controlador não vire bode expiatório", diz viúva do voo 1907
Para Rosane Gutjahr, pilotos do Legacy são os maiores culpados.
Justiça Militar condenou controlador de voo a 1 ano e 2 meses de prisão.
"Espero que o controlador de voo não se torne bode expiatório no caso do acidente do voo 1907. Os verdadeiros culpados pelo que aconteceu são os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore". Foi desta maneira que Rosane Gutjahr comentou a condenação do sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (sem intenção de matar). A decisão é da Justiça Militar e foi anunciada nesta terça-feira (26). Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
Rosane é viúva de Rolf Gutjahr, um dos passageiros que morreu no acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006, no Norte de Mato Grosso. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu. Santos é controlador de voo e trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente.
Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Apenas Jomarcelo foi denunciado por homicídio culposo.
O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.
"Por mais que os controladores de voo tenham errado no momento do acidente, os verdadeiros culpados do acidente são os pilotos (Paladino e Lepore) do Legacy. Eles estavam com o T-cas desligado, infringiram as normas de aviação brasileira, desligaram o transponder e não sabiam usar a aeronave que pilotavam", disse Rosane.
Ela espera que os julgamentos sobre o caso não parem. "Não quero defender os controladores, mas eles tentaram avisar o avião([Legacy) sobre o que poderia acontecer, mas não conseguiram porque os pilotos do jatinho (Lepore e Paladino) estavam na frequência errada de rádio", afirmou a viúva.
"Os pilotos precisam ser punidos, pois o que eles (americanos) acham do Brasil é que só temos samba, carnaval e prostitutas. Já basta o que o (Silvester) Stallone disse sobre nós. Precisamos que sejam punidos para que nossa imagem melhor no exterior", disse Rosane.
Defesa
O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.
“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.
Julgamento de controladores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.
Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.
No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.Fonte: PORTAL G-1, via NOTIMP
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Justiça Militar condena controlador de voo por queda de avião da Gol
Réu pode recorrer da decisão; para defesa de condenado, culpa é dos pilotos do Legacy
O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo
O controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado nesta terça-feira (26) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente da Gol que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Foram quatro votos a um - votaram a juíza e quatro militares sorteados para compor o conselho. A pena arbitrada é de um ano e dois meses.
A decisão é da primeira instância da Justiça Militar Federal. Cabe recurso no Superior Tribunal Militar, de acordo com a promotora responsável pela acusação do caso, Ione de Souza Cruz. Santos poderá recorrer da decisão em liberdade. Outros quatro controladores de voo foram absolvidos.
Santos é o primeiro condenado pela queda do Boeing 737 da Gol. O avião, que fazia o voo 1907, saiu de Belém (PA) com destino a Brasília (DF) e chocou-se com um jato Legacy no ar, caindo perto do município de Peixoto de Azevedo (MT). À época, foram abertos dois processos criminais contra os pilotos do jato e os controladores de voo envolvidos. Ambos os processos tramitam em primeira instância desde 2007. Apesar de avariado, o jato Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar com segurança.
A promotora, que denunciou quatro dos controladores de voo por inobservância da lei, instrução e norma, e Jomarcelo por homicídio culposo, pediu a absolvição dos acusados por acreditar, após três anos de instrução do processo, que as condutas foram irregulares, concorreram para a queda do avião, mas não foram criminosas.
- Não pode ser imputada a eles a responsabilidade pela queda do avião (...) A única chance de esse acidente não acontecer seria se o transponder estivesse ligado e funcionando.
Mas a promotora diz acreditar o comportamento do condenado poderia ter evitado a colisão das aeronaves. Ele estava no Cindacta 1, órgão responsável pelo tráfego aéreo na região central do país, no momento em que o transponder - equipamento que posiciona o avião no radar - do Legacy parou de funcionar.
Segundo a promotora, o controlador de voo errou ao notar irregularidades e não ter tomado providências. Ela defende, entretanto, que "não se pode atribuir o peso do acidente a ele".
Esse foi o segundo maior acidente aéreo na história do Brasil, com 154 mortes. Em 17 de julho de 2007, um Airbus-A320 da TAM caiu em São Paulo e matou 199 pessoas.
Outro lado
O advogado de Santos, Roberto Sobral, defendeu que o controlador não teria condições de atuar no momento do acidente, porque o jato Legacy que se chocou contra o avião da Gol era pilotado por dois americanos. Santos não fala inglês.
- Ele não fala inglês e estava obrigado a coordenar voo de piloto em língua inglesa. Ele não tinha habilitação para estar naquela posição por falha de gestão de pessoal da Aeronáutica.
Sobral afirmou que vai recorrer ao plenário do Superior Tribunal Militar e até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para o advogado, a culpa pelo acidente é dos pilotos do Legacy e do sistema da Aeronáutica, que indicou uma troca automática de altitude do jato, induzindo os controladores ao erro.
- A Aeronáutica tem de reconhecer seus erros, como os problemas nos consoles e nos sinais, que não existiam na região e que eles negaram peremptoriamente e depois foram consertando uma a uma.
O advogado também afirmou que, caso não haja uma investigação séria sobre os problemas técnicos que envolvem o trabalho dos controladores de voo, novos acidentes podem vir a ocorrer.
- Os controladores mais experientes, aqueles que apontaram as falhas, foram substituídos por mais novos, sem experiência. A Aeronáutica frauda e esconde o risco que corre a sociedade brasileira.Fonte: PORTAL R7, via NOTIMP
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Justiça condena controlador de acidente da Gol
A Justiça Militar condenou um e absolveu ontem quatro controladores de tráfego aéreo acusados de contribuir com o acidente do Boeing da Gol, que se chocou em 29 de setembro de 2006 com um jato Legacy sobre a Amazônia.O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, que atuava no Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) em Brasília, foi condenado a um ano e dois meses de detenção pelo crime de homicídio culposo. Ele não teria notado o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy e não teria orientado o piloto sobre a mudança de altitude.
O advogado dos controladores, Roberto Sobral, diz que o acusado vai recorrer em liberdade. A defesa argumentará que ele não fala inglês e foi induzido a ocupar cargo que exige nível elevado de conhecimento da língua.
O militares João Batista da Silva, Felipe Santos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram inocentados da acusação de negligência por descumprimento de normas para segurança de voo. A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, a única a votar pela absolvição de Jomarcelo, argumentou que o acidente foi causado pelo desligamento do transponder. O equipamento faz parte do sistema anticolisão e foi colocado em "stand by" pelos pilotos do Legacy antes do acidente, como aponta relatório da Aeronáutica. A promotora do caso, Ione de Souza Cruz, disse não identificar crime na conduta dos acusados. "Não há como atribuir a esses homens a responsabilidade penal do que aconteceu", afirmou.
Jomarcelo e Lucivando são acusados também na Justiça Federal de Sinop (MT) por falhas de procedimento que ocasionaram o acidente, que matou 154 pessoas.
Fonte: VALOR ECONÔMICO, via NOTIMP
Foto: FAB
