Governo deve gastar R$ 3 bi a mais com servidores em 2011
Fernanda Bompan
SÃO PAULO - O governo, ao perceber a necessidade de um esforço fiscal para conseguir atingir o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública), reduziu o número de contratações de servidores públicos para 2011. No total, serão autorizadas as contratações de até 34.918 novos funcionários em todo o setor público federal (Executivo, Legislativo e Judiciário), a um custo estimado de R$ 3 bilhões ao ano. Com relação ao Executivo, o número de vagas a serem preenchidas será de 25.334 que, embora elevado, é menor do que foi autorizado em 2008 (40.032), em 2009 (50.302) e neste ano (47.300). Além do Executivo, o Legislativo vai contratar até 586 pessoas, o Judiciário, 8.277, o Ministério Público admitirá até 548 pessoas e o Conselho Nacional do Ministério Público, 173. Os dados fazem parte da proposta anexada ao Orçamento Geral da União de 2011.
Segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão, os anos de 2008, 2009 e 2010 representaram o pico do processo de contratações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A criação de novas universidades federais e escolas técnicas explica a maior parte desse crescimento, informou ele.
"O ciclo de expansão projetado para o MEC deverá ser concluído em 2012 e o processo de substituição de terceirizados já conta com 9,8 mil vagas autorizadas na administração direta e indireta que correspondem à substituição de 10,7 mil postos de trabalho", diz o secretário. Por conta desses fatores, no entendimento de Tiago Falcão, a oferta de vagas para a administração pública federal volta aos patamares anteriores a 2008, de 20 mil autorizações por ano. Em 2007, o total de postos autorizados atingiu 28.727.
Concursos
Do universo de 25,3 mil vagas no Executivo, 19.672 serão preenchidas por concurso. Segundo o Ministério do Planejamento, essa diferença numérica está por conta da reserva de provimento de 3.346 vagas ainda não criadas, de 2.121 cargos e funções comissionados com criação prevista em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional, e 195 vagas destinadas para provimento de militares da Aeronáutica.
O ministério informa ainda que das 19,6 mil vagas, constam 1.689 vagas de concursos em andamento, 11.712 vagas para novos concursos, 2.651 vagas para substituição de terceirizados e 3.620 novos cargos dependentes de aprovação de projetos de leis no Congresso Nacional. De acordo com Falcão, a programação de concursos para 2011 leva em consideração a possibilidade de 10 mil aposentadorias por ano no Poder Executivo Federal.
Desafios
Para especialistas, a necessidade do esforço fiscal acompanhada pelo intuito de maior qualidade de gestão deverá trazer mais um desafio fiscal no primeiro ano de mandato do próximo presidente da República. Além de decidir pelo aumento do salário mínimo, o presidente deverá efetivar ou não as contratações autorizadas no Orçamento, "um legado deixado pelo presidente Lula". Este "legado" deve gerar críticas sobre a capacidade do cumprimento do superávit primário, maior controle de gastos públicos, principalmente com custeio da máquina pública, como também se o governo deve elevar seus investimentos no País no ano que vem.
"Pela proposta, o próximo presidente é autorizado a contratar aquele montante. Contudo se não contratar será pressionado pela dotação orçamentária de 2011", explica o analista político da Tendências, Rafael Cortez.
Segundo o também analista da Tendências, Felipe Salto, essas contratações implicam em situações já conhecidas. "Ou seja, maior patamar de gastos e redução do espaço para aumentar o esforço fiscal e os investimentos públicos", diz ele. Esse controle fiscal tem sido o maior pedido de especialistas aos candidatos a presidente, importante para manter um cenário inflacionário benigno e um crescimento sustentável em 2011 e nos anos seguintes. "De qualquer forma, o próximo governo terá que racionalizar os gastos públicos, o que abre espaços para pressões de todo lado", analisa Cortez.
De acordo com o ministério, a estimativa de despesa, na hipótese de todos os ingressos ocorrerem em 2011 no Executivo, é de R$ 1,23 bilhão. Se for considerado o dado anualizado, esse valor passa para R$ 2,18 bilhões ao ano. A entidade alerta ainda para o fato de que as mais de 25 mil contratações referem-se a cargos já existentes e novos, incluídos efetivos e comissionados.
"Esse legado é uma indicação da intenção do atual governo de querer ter uma qualidade de gestão e o que eles próprios chamam de valorização da carreira do estado. Ao mesmo tempo, essa necessidade de contratação pode refletir em uma ineficiência na atuação do Estado", avalia Cortez.
Para ele, mesmo que o governo tenha criado novas áreas, como uma estatal do petróleo - que demanda corpo profissional -, o próximo presidente deverá resolver a situação fiscal do País (resultado primário) para aumentar a poupança interna e investir mais.
O anúncio feito pelo governo de quase 35 mil novos servidores públicos em 2011 provocará um gasto adicional de R$ 3 bilhões para todo o setor público, segundo dados do próprio Ministério do Planejamento.
Fonte: DCI.COM.BR, via NOTIMP
