FAB, Marinha e Exército com poder de revista e prisão

Vai à sanção de Lula projeto que amplia a ação de polícia dos quartéis nas fronteiras

O Senado aprovou ontem em plenário projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que aumenta o poder de polícia dos militares das Forças Armadas em ações de combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando. A proposta (PLC 10/2010) também concentra no Ministério da Defesa o poder de nomear os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, além de unificar o Estado-Maior das três forças.

As propostas, antecipadas pela Coluna Força Militar de O DIA ao longo de 2008, integram a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada por decreto há dois anos.

O projeto ainda ressalta que “as iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes do Ministério da Defesa”. A nova estratégia estabeleceu a criação da carreira civil de especialista em Defesa, mas ainda não há uma previsão para a abertura de concurso público nessa área pelo governo federal.

O projeto aprovado ontem vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e foi lido em plenário pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Em seu relatório, o parlamentar sublinhou o mérito da proposta de criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, órgão de assessoramento máximo militar do ministro da Defesa.

Heráclito Fortes também classificou como positiva a maior participação atribuída aos civis “em uma área até muito pouco tempo praticamente exclusiva de militares”.

ENTENDA

FLAGRANTE

Com o projeto aprovado ontem no Senado, Marinha e Aeronáutica passam ter mesma autoridade do Exército para, nas fronteiras, revistar e prender suspeitos em caso de flagrante delito.

APOIO

A ação das Forças Armadas será preferencialmente em apoio às políticas federal e dos estados. Mas poderá acorrer também de forma singular por militares de qualquer uma das três Forças. Hoje, por exemplo, a FAB podia forçar o pouso de uma aeronave suspeita, mas tinha que acionar a Polícia Federal para prender pilotos e tripulantes.

PROTEÇÃO

Com a sanção do projeto, militares das Forças Armadas passarão a ter proteção legal para ações de polícia nas fronteiras. Quando indiciados por esse tipo de atividade, terão defesa nos tribunais bancada pelo Governo.

Fonte: JORNAL O DIA, via NOTIMP

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Lei permite Exército prender na fronteira

Aprovada no Senado, medida busca reforçar combate ao crime organizado

O Senado aprovou ontem um projeto que permite às Forças Armadas revistar pessoas e efetuar prisões, entre outras atividades, nas fronteiras. Na prática, os militares poderão reforçar o combate a crimes como tráfico de drogas, o desmatamento e o comércio de animais silvestres. Até agora, a prática era exclusiva da Polícia Federal.

Otexto define como objetivo das alterações na estrutura das três forças a sua preparação adequada para a realidade internacional e regional. Entre os perigos que o Brasil pode enfrentar cita a proliferação de conflitos de baixa intensidade, o crescimento das chamadas novas ameaças e as novas configurações geopolíticas e estratégicas na América do Sul e no Atlântico Sul.

O Comando Militar do Sul informou ontem que prefere não se manifestar sobre o assunto sem conhecer o inteiro teor do projeto. Mesmo assim, um oficial considerou que a mudança será profunda e demorada.

Isso mudaria algumas coisas na instrução para poder executar essas atividades, já que o Exército hoje pode trabalhar somente junto às demais forças, como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Ibama. Dá inúmeras possibilidades (às Forças Armadas) e precisa de um longo tempo de adaptação afirmou o militar.

Prevista maior participação civil na defesa nacional

Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, o delegado Ildo Gasparetto não vê problema em ter as Forças Armadas agindo com as mesmas prerrogativas da corporação que comanda. Segundo ele, não há receio nenhum de ter outras coirmãs trabalhando unidas:

O Exército sempre nos ajuda na região norte do Estado, onde temos pouco pessoal e eles, mais gente. Quanto mais gente trabalhando contra o crime, melhor.

O dispositivo que concede novas atribuições ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica foi apresentado pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e integra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2010, que prevê maior participação civil na área da defesa nacional e altera a estrutura das Forças Armadas do país. A proposta, que teve origem no Planalto, segue para sanção presidencial.

Fonte: ZERO HORA, via NOTIMP