Anac não cobrou 50% das multas do caos aéreo
Presidente de agência reconhece que empresas acabam não pagando por infrações por falta de documentação em processos
Pedro Dantas / Rio - O Estado de S.Paulo
A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu ontem, durante vistoria aos terminais da Gol nos aeroportos do Rio e de São Paulo, que a autarquia deixa de arrecadar 50% das multas aplicadas até 2007, no auge do caos aéreo.
Segundo ela, na maioria das vezes as companhias aéreas não pagam pelas infrações por falta de documentação adequada nos processos movidos pela agência. "O que acontece é que temos multas muito antigas na Anac. Essas infrações têm problemas de falta de documentação adequada nos processos."
Ontem, o Estado revelou que, em três meses, cerca de 150 processos - que chegavam a R$ 1 milhão - que puniam as companhias foram anulados ou arquivados. Solange disse que faltam documentos, incluindo comprovantes de voos, e informou que a documentação sobre infrações cometidas há mais de um ano não pode ser recuperada pelo sistema. Apesar de reconhecer as falhas na aplicação das multas, ela afirmou que a arrecadação com as infrações vem crescendo. "Em 2006, nós arrecadamos R$ 800 mil. No ano passado, R$ 7 milhões", anunciou.
Ela atribuiu os erros às mudanças estruturais nos órgãos da aviação civil. "A Anac existe desde 2006. Anteriormente, essas infrações eram feitas pela antiga estrutura (pelo Departamento de Aviação Civil, DAC). No caso das infrações mais recentes, o número de processos anulados vai reduzindo. No entanto, como temos três instâncias de recursos, ainda ocorrem outros tipos de anulações por diferentes entendimentos sobre as infrações", explicou a presidente.
Solange disse ainda que só uma mudança na Legislação pode alterar a Resolução 25, de 2008. Essa medida permite à Anac concentrar as reclamações anteriores a 2008 em um único processo e aplicar uma multa para várias infrações.
Tripulação. A vistoria ontem nos guichês de embarque da Gol Linhas Aéreas nos Aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim, no Rio, não constatou filas. O diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, acompanhou as vistorias nos aeroportos e anunciou que a empresa não recorrerá contra a multa da Anac. Ainda no fim de semana em que faltou tripulação para os voos da Gol, a Web Jet foi impedida de voar, porque a carga horária dos funcionários estava acima do limite permitido. Ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, solicitou às superintendências regionais de trabalho que reforcem a fiscalização nos aeroportos para evitar abusos de jornada.
Paraguai. Responsável pela agência durante o caos aéreo, Milton Zuanazzi foi procurado para comentar o que ocorria com as multas e fiscalizações na gestão anterior. No Paraguai, ele não respondeu às ligações.
Colaborou Edna Simão
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP
