Os piratas voltaram
O novo diretor da ANAC abafou processo sobre companhia que voava ilegalmente, depois que a empresa contratou o especialista da área
Pousarão em breve três novos diretores na Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC responsável por fiscalizar as empresas assegurar a boa segurança dos voos no Brasil. O presidente Lula já escolheu os nomes da sua preferência, que foram sabatinados pelo congresso no mês passado. Agora, para que eles assumam o cargo, falta somente a assinatura do Presidente. Espera-se que isso aconteça nesta semana. Espera- se também que Lula demonstre discernimento e lucidez ao sancionar essas nomeações.Claro sempre se esperam do Presidente essas virtudes, mas este é um caso que demanda uma atenção especial, em razão do traumático passado que ele encerra. No decorrer de 2006 e 2008, o país viveu a beira de um colapso no setor aéreo. Entre a trágica queda dos aviões da GOL e da TAM e os atrasos inexplicáveis nos aeroportos, seguiu-se a agônia exumação pública das malfeitorias que grassavam nos intestinos da Infraero e, especialmente, da então recém-criada ANAC. Soube-se que dois do cinco diretores haviam sido indicados pelas empresas aéreas e estavam na folha de pagamento da TAM. Outro era um politico do PMDB que não sabia diferenciar uma hélice de uma turbina. O presidente da agência também não. Todos acabaram saindo. VEJA descobriu que, prestes a terminar seu mandato, Lula está a uma canetada de repetir os mesmos erros.
Dos três nomes, um foi escolhido para amansar as relações entre o governo e o Tribunal de Contas da União, tensas desde que a corte passou a determinar a paralisação de obras com evidências de irregularidade.Trata-se do advogado Ricardo Maia Bezerra, cujo currículo se resume à filiação paterna : seu pai é Valmir Campelo, ministro do TCU. Nessa condição, ele entende tanto de avião quanto seus antecessores. Lobistas ligados às empresas aéreas confirmaram a VEJA qua a nomeação recebeu o beneplácito das companhias, exatamente como ocorreu antes. Tanto que, por meio do Líder do governo o Senador Romero Jucá (sim, sempre ele), ajudaram na articulção para que o filho do ministro fosse aprovado com louvor na sabatina do Congresso, O segundo nome é de Rubens Vieira, atual corregedor da agência. Vieira entrou na ANAC junto com a turma que aprontou toda sorte de estripulias por lá, e, se nada fez, nada fez também para investigá-las. Chegou até mesmo a apresentar parecer favorável a uma lúdica viagem internacional que um dos diretores ganhou da TAM. O caso do terceiro indicado, no entanto, é bem mais grave. Ele se chama Carlos Pellegrino e já trabalha na ANAC . É responsável pela área de segurança operacional, a que cuida para que 128 milhões de brasileiros voem anualmente acreditando que tudo foi feito para transportá-los nas melhores condições possíveis.
Acontece que, como alguns de seus antecessores, Pellegrino parace estar a serviço da segurança das companhias áereas, não dos passageiros. VEJA obteve o resultado de uma auditoria interna da ANAC na qual técnicos descobriram que o nomeado não só ignorou pedidos de sanção contra uma empresa que voava ilegalmente, como também, atuou decisivamente para que ela continuasse voando nessas condições. O mais preocupante para os passageiros, contudo, é que, nos seis depoimentos prestados por militares e técnicos da ANAC, emergem evidências de que essa permissividade, no setor de táxi aéreo, é regra na agência . No documento, os auditores relatam que a empresa Colt praticava uma aviação pirata, voando sem licença e com os aviões sem os devidos registro, entre outras irregularidades. Assim eles definem o táxi pirata: Atividade extremamente perigosa para segurança de voo, e que tem sido causa de inúmeros acidentes noticiados. Quando primeiro se confirmaram as ilegalidades, em 2008, os inspetores da agência recomendaram que o registro fosse suspenso.
Logo depois dessa inspeção inicial, contudo, os donos da Colt contrataram o escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, uma figura muito poderosa e influente no setor aéreo. Não se sabe que tipo de serviço ele prestou, mas, duas semanas depois, a ANAC, em vez de aplicar as sanções, informou à empresa que a situação dela era regular. A agência não explica como mudou de idéia tão rapidamente, mas o novo diretor pode ajudar a esclarecer. Pellegrino desmanchou a equipe que conduziu a primeira auditoria e mandou refazer a inspeção, que, claro, não deu em nada .Agora, os auditores da ANAC pedem que Pellegrino seja investigado por improbidade administrativa. Procurados, o advogado Teixeira e Carlos Pellegrino não quiseram se pronunciar.
Fonte: REVISTA VEJA, via NOTIMP
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ANAC: Nota à imprensa
Com relação à reportagem publicada na edição nº 2174 da revista Veja, de 21 de julho de 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece que a empresa Colt passou por processo administrativo aberto pela Agência em 2008, a partir de denúncias feitas pelo Sindicato Nacional de Empresas de Táxi Aéreo (Sneta). Ao término do referido processo administrativo, a Superintendência de Segurança Operacional – responsável pela emissão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA), que atesta a capacidade operacional de aeronaves, tripulação e programas de manutenção de empresas aéreas – concluiu existirem três irregularidades, que foram punidas com autos de infração.
Outras irregularidades, apontadas na inspeção prévia, foram investigadas ao longo do processo administrativo, mas não foram conclusivas. A recomendação feita inicialmente pelos inspetores da ANAC careceu de fundamentação técnica quando o processo foi novamente analisado por solicitação da empresa. Nesta ocasião, verificou-se que não foi comprovado descumprimento do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 119 (RBHA 119) e da Instrução de Aviação Civil (IAC) 119-1001B que pudesse embasar a recomendação feita inicialmente pelos inspetores da ANAC, no sentido de suspender o CHETA da Colt Aviation.
Dessa forma, por carecer de fundamentação técnica, a recomendação de suspensão do certificado operacional da empresa não foi efetuada. No entando, a Colt foi devidamente autuada pelas infrações verificadas, que são passíveis de multas pecuniárias, na forma prevista pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Todas essas informações foram passadas à revista Veja na semana passada, pela assessoria de impresa da ANAC.
Os três profissionais indicados para compor a diretoria da ANAC foram sabatinados e aprovados pelo Congresso Nacional, que atestou os respectivos currículos e capacidades técnicas para as funções que deverão assumir na Agência.
Assessoria de Imprensa
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
