Juizados: Primeiro dia no DF não resulta em conciliações
As principais queixas contra as empresas aéreas são os atrasos de voo, overbooking e extravio ou furto de bagagem. Imediatamente após a inauguração dos juizados, as reclamações começaram a surgir em Brasília. Nos primeiros dez minutos, pelo menos três passageiros procuraram a Justiça para tentar resolver os problemas com as companhias.
As conciliações, no entanto, não parecem ser tarefa nada fácil.
O funcionário público Wilde Lima disse que, ao tentar voltar de Recife com sua família, em abril, a passagem de volta de seu pai simplesmente não constava no sistema. Na pressa de retornar para casa, ele comprou outra passagem.
A reclamação foi registrada, mas, na prática, o problema continuava. No juizado, a empresa solicitou prazo até segunda-feira para dar uma resposta.
Atraso Já o eletrotécnico Marco Antônio Borges procurou o juizado ontem porque um atraso de quatro horas no trajeto Belo Horizonte Brasília fez com que ele perdesse uma entrevista na Polícia Federal e outra na Embaixada dos Estados, na última quintafeira. Marco Antônio precisa de autorização dos dois órgãos para que a filha possa viajar para os EUA, onde ele mora. Segundo Borges, a empresa informou que poderia, no máximo, dar desconto em passagem para ele voltar a Belo Horizonte, e que o atraso estaria dentro do previsto.
Ele pretende processar a companhia aérea.
Aeroportos ganham juizados
Rio, São Paulo e Brasília já têm unidades especiais de Justiça para tentar resolver com agilidade problemas entre passageiros e empresas aéreas.
Caio de Menezes
Quem utiliza os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, pode, desde ontem, resolver possíveis problemas junto às companhias aéreas nos próprios terminais.
Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a instalação de Juizados Especiais em cada aeroporto por causa do aumento de reclamações ao serviço de transporte aéreo. Na estreia, a procura foi baixa no Rio, e a reclamação da única passageira que procurou o serviço não era da competência do juizado especial.
A juíza Isabela Lobão, responsável pelos Juizados Especiais do Tom Jobim e do Santos Dumont, afirmou que os passageiros ganharam um espaço de amparo para a solução dos imbróglios frente às companhias aéreas.
Vamos dar conforto e facilitar a vida dos passageiros.
Este será um órgão atuante junto às empresas, que terão prazos para sanar possíveis irregularidades.
Caso não haja acordo, pode haver multas disse a magistrada, que esteve à frente do Juizado Especial Tom Jobim entre outubro de 2007 e setembro de 2009. Lá, em 2008, 1.315 passageiros foram atendidos, mas apenas 88 acordos foram selados.
Servidora pública em Minas Gerais, Sirlene Reis teve a bagagem aberta no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, quando vinha do Panamá. Ela sentiuse lesada com a solução da companhia aérea. Para Sirlene, os juizados especias podem ser excelentes aliados dos passageiros.
Acho importante, porque eles promovem a conciliação e, com essa mediação juramentada, as empresas aéreas não vão se furtar a arcar com os compromissos assumidos junto aos clientes previu Sirlene. Mas, temos de aguardar o funcionamento para poder medir sua eficácia verdadeira.
O curitibano Alexandre Moreira, que voa duas vezes por semana, disse que os juizados especiais vão fazer com que o atendimento oferecido aos passageiros seja aprimorado.
Diversas vezes me senti ultrajado e achincalhado com as inúmeras horas de espera e cancelamento de voos revelou. No entanto, jamais representei contra as empresas por não crer em soluções judiciais e por falta de tempo. Quem sabe com o Juizado, as verdades atingem as companhias aéreas disse ele.
CNJ critica postura de companhias aéreas
Ana Paula Siqueira
Os juizados especiais que pretendem diminuir os conflitos entre empresas áreas e passageiros foram instalados após a Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que ampliou os direitos dos passageiros. Em princípio, serão seis meses de funcionamento.
Se houver demanda, ou seja, se as empresas continuarem a desrespeitar os passageiros, o prazo poderá ser prorrogado pelo tempo necessário.
Uma cerimônia com a presença do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, em Brasília, deu início ao funcionamento dos juizados.
De acordo com o corregedor, depois da resolução da Anac, vários casos pontuais de conflito entre passageiros e companhias aéreas foram registrados.
Os fatos foram os grandes motivadores da instalação dos juizados.
Para Dipp, grande parte dos conflitos ocorre por falta de informação e transparência das companhias aéreas. Ele criticou a postura das empresas e afirmou que, se as companhias fizessem sua parte, certamente não haveria a necessidade dos juizados especiais.
A presença da Justiça aqui não é no sentido de verificar ou modificar políticas públicas do Executivo garantiu.
Estamos aqui para prevenir conflitos.
Apenas em Brasília, a estimativa é que cerca de 1.200 atendimentos sejam realizados mensalmente.
Em cada unidade, conciliadores estarão à disposição 24 horas. O juiz será chamado apenas em casos que não forem resolvidos sem o auxílio do magistrado.
Os juizados especiais funcionaram por cerca de oito meses durante o apagão aéreo, em 2007. Na ocasião, os aeroportos do país viviam dias de intermináveis filas e reclamações de passageiros.
Fonte: JORNAL DO BRASIL, via NOTIMP---
Juizados são abertos em 5 terminaisPostos receberão queixas de passageiros contra companhias aéreas e órgãos de administração nos cinco aeroportos mais movimentados do País.
BRASÍLIA: Começaram a funcionar ontem, por um prazo inicial de seis meses, os juizados especiais nos cinco aeroportos mais movimentados do País: Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Brasília. As unidades vão atuar com juiz virtual. Ou seja, o magistrado não estará presente fisicamente o tempo todo, mas poderá ser contactado pelos conciliadores pela internet a qualquer momento.
Nos terminais que operam voos internacionais, o expediente será de 24 horas.
Durante a cerimônia de instalação dos juizados nos aeroportos, em Brasília, da qual a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não participou, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, destacou que o objetivo da medida é a conciliação e, por isso, a presença física do juiz é dispensável. Ele destacou que a instalação de juizados nos aeroportos é uma alternativa à falta de ação dos órgãos do setor, sobretudo no momento em que Anac ampliou os direitos dos passageiros.
Os aeroportos do Brasil precisam melhorar sua infraestrutura, mas não é apenas a deficiência nos aeroportos. As companhias não transmitem informações, o passageiro desconhece a legislação, a própria Infraero não indica e a Anac não fiscaliza as empresas aéreas.
A sala do juizado especial no aeroporto de Brasília que fica próxima aos balcões de check-in e de venda de passagens aéreas. Em menos de duas horas de funcionamento, foram registradas três queixas. Até às 18h30 de ontem, foram dez reclamações. Sendo que sete não foram resolvidas na hora e aguardam um desfecho.
Marco Antônio Borges foi um dos primeiros usuários a pedir ajuda. Ele contou que o voo da WebJet de Belo Horizonte para Brasília partiu com quatro horas de atraso e ele acabou perdendo uma entrevista na embaixada dos Estados Unidos. Agora, não poderá voltar para Nova Iorque no domingo, onde trabalha como técnico de eletroeletrônica.
Estou aguardando retorno da embaixada, mas com certeza, não vou conseguir embarcar no domingo disse ele, que teve a opção de acordo com a empresa, mas preferiu aguardar uma resposta da embaixada.
Os juizados especiais funcionaram durante a crise aérea e, segundo levantamento do CNJ, entre outubro de 2007 e março de 2008, foram registradas 15.213 queixas, que resultaram em 1.658 acordos e 7.519 processos.
Fonte: JORNAL DO COMMERCIO, via NOTIMP
Juizados em aeroportos começam com baixa procura e prazo de validadeMariângela Gallucci, Ana Bizzotto
Rodrigo Burgarelli e Marcelo Auler
No primeiro dia dos novos juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros, sobraram dúvidas. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação e chegaram a ficar sem rede. Além disso, o prazo inicial de funcionamento sugerido é de seis meses - tempo que pode ser prorrogado ou reduzido conforme a procura.
"Nós não temos um tempo estipulado para manter o serviço, vamos até não ter demanda", explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. "Já é um teste para Copa do Mundo e Olimpíada."
Os juizados foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira, para tornar mais ágil a resolução de desentendimentos entre passageiros e empresas nos casos de atraso de voos, perda de conexões, extravio de bagagens e overbooking. "Com a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que amplia os direitos dos passageiros, consideramos ser necessária novamente a presença da Justiça nos aeroportos", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O serviço já havia sido adotado na crise aérea - de outubro de 2007 a março de 2008. Na época, o de Cumbica, por exemplo, registrou 2.293 queixas, com 524 acordos obtidos (índice de 22,85%).
A inovação agora é que o juiz não participará presencialmente dos encontros de conciliação entre passageiros e funcionários das empresas aéreas. Caso haja acordo, o termo elaborado é enviado via rede ao juiz, que homologa o documento digitalmente. "Mas devemos pôr advogados para ajudar as pessoas nesses tribunais", disse o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D"Urso.
Problemas. No entanto, a falta de organização entre as diversas instâncias fez o serviço ser pouco procurado ontem. Em Congonhas, houve apenas uma conciliação em um caso de atraso de voo. Em Cumbica, o atendimento começou com atraso de seis horas e só houve um acordo. Em parte, a baixa procura ocorreu por falta de divulgação. Em Congonhas, não havia placas ou folhetos. E o problema não é de fácil solução: a divulgação, segundo o CNJ, caberia à Infraero. Mas a autarquia informou que apenas cederia o espaço e a obrigação de informar seria dos juizados.
Também houve desencontros nos horários, que não foram fixados na terça pelo CNJ. Segundo Dipp, o JK terá o serviço 24 horas - e o mesmo vale para Cumbica e Tom Jobim, por causa dos voos internacionais. Mas Márcia Luiza Negretti, diretora do Juizado Itinerante de São Paulo, afirma que "não houve tempo para treinar funcionários" e, por enquanto, o serviço só funcionará das 9h às 23h (em dias úteis). Já em Congonhas, os funcionários do TJ não souberam informar o horário previsto para os dias da semana.
Quanto aos limites de atuação, mais problemas. No Rio, o securitário Paulo Castelo Branco cobrou de Sveitzer que aceitasse queixas de lojas e serviços de táxis. "O senhor tem razão, vou ampliar o atendimento", prometeu.
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP
Foto: Agencia Brasil
