Juizados de aeroportos de SP conciliam 42% de queixas

Os juizados especiais cíveis que começaram a funcionar na última sexta-feira nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos (SP) intermediou acordo imediato em 42% das queixas feitas no período. Ao todo, foram 55 reclamações (42 em Guarulhos e 13 e Congonhas) e 23 acordos (20 e 3, respectivamente). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Os casos mais comuns são de atraso e cancelamento de voos, overbooking, problemas com a bagagem e falta de assistência ao passageiro. Todos são de responsabilidade das companhias aéreas.

As reclamações devem ser feitas em até 24 horas após a ocorrência do problema. Em geral, um representante da empresa é convocado e a Justiça propõe acordo entre as partes. Se o passageiro ou a companhia não aceita, a queixa vira processo judicial.

O passageiro também pode se queixar na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entretanto, essa modalidade não permite conciliação, o que impede a possibilidade de uma solução imediata para o impasse. A reclamação feita à Anac vira processo administrativo contra a empresa aérea, que pode ser multada.

Fonte: PORTAL TERRA, via NOTIMP

Foto: Agencia Brasil