Bagagem extraviada: Indenização vai chegar a até R$ 27 mil

Revisão do Código Brasileiro Aeronáutico também prevê ressarcimento em 12 horas e na moeda local quando bagagem for extraviada.

BRUNO TAVARES
FILIPE VILICIC

O novo texto do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê ressarcimento de até R$ 27 mil para cada passageiro em caso de extravio, perda ou dano da bagagem. O valor é bem superior ao estipulado hoje - 150 Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), índice extinto em 1989, mas que, atualizado pela inflação, não chega a R$ 2 mil.

Além de não cobrir os prejuízos causados, a atual redação do CBA, de 1986, dá margem a dupla interpretação. O artigo seguinte ao que estabelece o valor do ressarcimento abre a possibilidade de outro enquadramento, que limita a reparação a 3 OTNs (R$ 39) por quilo de bagagem extraviada, perdida ou furtada.

"No item bagagem, a mudança do código foi baseada nos marcos legais europeus. É pesado para a companhia aérea e benéfico para o passageiro", assinala o depurado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator do projeto de lei que atualiza o CBA. No mês passado, a comissão especial criada pela Câmara para analisar a reformulação da lei aprovou o texto substitutivo. Segundo Rocha Loures, o projeto deve ser levado para votação em plenário na segunda quinzena de outubro ou no início de novembro. Se aprovado, terá ainda de passar pelo Senado.

Outra novidade no texto em tramitação na Câmara é a obrigação do pagamento de uma indenização antecipada ao passageiro que tiver as bagagens extraviadas, perdidas ou danificadas. O valor deverá ser correspondente a 20% da indenização máxima, ou seja, R$ 5.400. A companhia aérea terá de providenciar a entrega do dinheiro em até 12 horas e o pagamento tem de ser feito na moeda do país em que o passageiro se encontrar.

Revisão: A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também pretende reformular a regulamentação que define as regras para o transporte de bagagens. O ponto mais falho da legislação atual, como reconhecem autoridades do setor aéreo, é o que dá prazo de 30 dias para que a bagagem permaneça na condição de extraviada, quando só então a empresa deve oferecer uma indenização ao passageiro.

De acordo com a Convenção de Montreal, redigida pela Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) em 1999, uma bagagem deve ser considerada perdida após 21 dias. Embora o Brasil seja um dos signatários do acordo assinado na ocasião, a maior parte das normas que regem o contrato de prestação de serviço entre companhias e passageiros, incluindo as relativas às bagagens, ainda tem base na Convenção de Varsóvia, de 1929.

A Anac prefere não fixar prazo para concluir a revisão do capítulo da Portaria 676 dedicado às bagagens. Antes de aprová-la, a agência deve colocar o texto em consulta pública no seu site na internet, ocasião em que qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões. A primeira fase das mudanças na norma entrou em vigor no mês passado, com as novas regras de assistência aos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voos.

Em 6 meses, nº de problemas com bagagens já é igual ao do ano passado

Aumento de passageiros e precariedade dos terminais fizeram as reclamações de furtos, danos e extravios de malas se multiplicarem.

Bruno Tavares e Filipe Vilicic

Os brasileiros nunca voaram tanto. Mas, ao mesmo tempo em que descobrem as facilidades do transporte aéreo, passageiros se deparam com as agruras do setor. Mais do que aeroportos lotados e atrasos, são os problemas com bagagem que têm atormentado a vida de quem viaja de avião. Neste ano, tanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quanto o Procon-SP registraram aumento de queixas.

Em 2009, o serviço de atendimento da Anac recebeu 3.572 "manifestações" sobre bagagens - a maioria de extravio e furto de objetos de dentro das malas. Só nos seis primeiros meses deste ano, a agência já contabilizou quase a mesma quantidade: 3.518 - uma média de 500 por mês, ante as 300 registradas no ano passado. O item "bagagens", que em 2009 era terceiro no ranking de queixas recebidas pela Anac, subiu para segundo. Só perde para as reclamações sobre o atendimento de funcionários públicos e empresas aéreas.

Os atendimentos no Procon-SP também dispararam. Em 2009, foram 30. Neste ano, já são 42. "Mas o baixo número não reflete nem de longe o problema", assinala Valéria Cunha, do Procon-SP. Segundo ela, muitos recorrem ao órgão apenas para conseguir uma resposta das companhias. "Há quem tenha a mala extraviada e passe dias sem retorno. E, como o ressarcimento oferecido pelas empresas costuma ficar aquém do prejuízo, a maioria vai à Justiça pedir reparação."

Os juizados especiais inaugurados na sexta-feira nos cinco maiores aeroportos do País - Cumbica, Congonhas, Santos Dumont, Galeão e JK - buscam reverter esse quadro, mas têm prazo inicial de funcionamento de apenas seis meses.

Perdas. Relatório de 2008 da Sociedade Internacional de Comunicações Aeronáuticas (Sita, em francês) apontou que, no ano anterior, 42 milhões de bagagens haviam sido extraviadas ou danificadas no mundo. Desse total, 1,2 milhão - ou uma a cada 2 mil passageiros - jamais foi recuperado. A Sita estima que, pelo crescimento da procura por viagens aéreas (dobrou na última década), 70 milhões de malas devem ter igual destino em 2019.

No Brasil, além do aumento de passageiros há uma agravante: a precariedade dos aeroportos. O de Cumbica, em Guarulhos, terminal mais movimentado do País, é o melhor exemplo. "A estrutura é a mesma de 20 anos atrás", afirma Rubens Pereira Leitão Filho, gerente-geral da Orbital, empresa que transporta as bagagens nos terminais brasileiros. O Estado apurou que, nos horários de pico, bagagens de até 20 voos têm de ser triadas em apenas duas esteiras. "O risco de um funcionário errar é muito maior", diz Leitão Filho.

Embora já exista tecnologia capaz de rastrear bagagens, nenhum aeroporto ou companhia aérea nacional dispõe desses equipamentos. O intrincado processo de triagem das malas, do check-in aos porões do avião, é feito manualmente. Se um desses funcionários falha, uma bagagem que ia para Recife acaba na Europa.

Uma empresa aérea de grande porte gasta, em média, R$ 400 por voo com o manejo de bagagens em rotas domésticas. É pouco perto dos cerca de R$ 2.700 desembolsados por companhias estrangeiras ou pelas nacionais que fazem voos internacionais.

O motivo dessa discrepância está nas regras a que as estrangeiras são submetidas. Enquanto a legislação brasileira deixa o serviço a critério das companhias, em outros países o controle é rigoroso. As malas têm de passar por raio X e todo o vaivém no aeroporto deve ser supervisionado para evitar furtos.

"A bagagem é a coisa mais íntima que um passageiro carrega. Temos de tomar cuidado", diz Mônica Thomaz Capelli, da Puma Air, que opera rotas a partir de Cumbica.

TAM e Gol, líderes do mercado doméstico, não quiseram manifestar-se nem divulgar seus dados.

No exterior, empresas são obrigadas a fornecer dados

No Brasil, as informações ainda são escondidas; média de extravio nos EUA é de 3,6 malas por mil passageiros.

Enquanto as companhias aéreas nacionais guardam a sete chaves seus números de problemas com bagagens, empresas dos Estados Unidos e da Europa são obrigadas a fornecer as informações todos os meses. A partir desses dados, as agências de transporte aéreo elaboram rankings que servem de parâmetro para medir a eficiência das companhias, a exemplo do que é feito com os números de atrasos e cancelamentos de voo.

O mais recente relatório divulgado pelo Departamento de Transportes dos Estados Unidos indica que, em maio, a média de problemas com bagagens das companhias americanas foi de 3,65 por mil passageiros. Juntas, as 18 empresas ranqueadas perderam, extraviaram ou danificaram 164 mil bagagens.

Na Europa, o índice de extravio de bagagens foi de 13 por mil passageiros, segundo a última medição, entre novembro de 2008 e março de 2009, da Associação Europeia de Companhias Aéreas (AEA, na sigla em inglês).

Ranking. Pelo ranking de maio, a companhia americana com melhor desempenho entre as 18 avaliadas foi a Airtran Airways, com índice de 1,52 problema com bagagens por mil passageiros. Entre as empresas que operaram rotas no Brasil, a melhor classificada foi a Continental Airlines (2,27), seguida pela United Airlines (3,05), Delta Airlines (3,50) e American Airlines (3,87).

Na Europa, de acordo com relatório da AEA, a companhia que apresentou melhor índice por mil passageiros foi a Turkish Airlines (4,5). Entre as que mantêm voos regulares para o Brasil, a Swiss Airlines teve a melhor colocação, com índice de 9 extravios por mil passageiros. Na sequência estão a Lufthansa (10,9), a KLM (14,4), a British Airways (15,6), a TAP (17,3), a Air France (18,9) e a Iberia (19,2).

Os dados da Alitalia, da Air Lingus (da República da Irlanda), da JAT Airways (da Sérvia) e da Olympic Airlines (da Grécia) são os únicos que não constam do relatório. A última encerrou suas atividades em setembro do ano passado.

Reclamações. Assim como no Brasil, as reclamações sobre problemas com bagagens ocupam a segunda posição no ranking do Departamento de Transportes dos Estados Unidos. A diferença é que lá o item que engloba atrasos, cancelamentos e falhas em conexões aparece na primeira colocação - aqui, as queixas sobre mau atendimento são maioria. O órgão americano registrou 136 queixas sobre bagagens em maio deste ano, ante 95 no mesmo mês de 2009 - um aumento de 43%.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP