Tribunal de Contas da União elogia medida implantada pela Infraero

A Infraero recebeu carta da 1ª Secretaria de Controle Externo e da 2ª Diretoria Técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) elogiando a empresa pela conduta adotada na suspensão judicial do pregão para administrar o estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília/Juscelino Kubitschek. Para solucionar a questão, a Infraero realizou a dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa responsável pela administração do estacionamento. No processo, a estatal buscou garantir a continuidade do serviço e evitar a ocorrência de prejuízos e o comprometimento da segurança de pessoas e bens. O pregão foi suspenso para se realizar a contratação emergencial por conta de recurso na Justiça impetrado pelo então concessionário. Como o antigo contrato terminaria e não haveria tempo hábil para o julgamento do recurso, a empresa tomou a decisão a fim de não comprometer a prestação do serviço.

Segundo a correspondência, a transparência com que a Infraero tratou o assunto, divulgando as medidas adotadas em seu portal, mostra o comprometimento da empresa em cumprir o que rege a legislação e o compromisso de prestar sempre os devidos esclarecimentos junto ao público. “Ao elaborar edital, termo de referência e outros documentos característicos de uma licitação, divulgá-los em seu portal na internet e convocar alguns particulares para apresentar propostas, a Infraero está claramente adotando o procedimento simplificado (...), prática esta, como já afirmado, digna de louvor”, afirmou o ministro relator, Frederico Moreira M. de Araújo.

No momento, a Infraero está na fase final de elaboração de um novo processo licitatório pela Superintendência Regional do Centro-Oeste. Atualmente, o estacionamento do Aeroporto de Brasília é administrado pela Infraero por meio de contrato emergencial que pode durar até 180 dias, de acordo com a Lei nº 8.666.

Fonte: INFRAERO