Passageiros lesados pela Gol ingressam com Ação Coletiva

Passageiros que foram prejudicados pela companhia aérea Gol estão movendo uma Ação Coletiva de Consumo na Justiça Comum contra a GOL. A Ação é coordenada pela ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, com sede em Porto Alegre/RS.

Segundo o advogado e presidente da ANDEP, Cláudio Candiota Filho, ainda existe a possibilidade de outros usuários ingressarem na ação, que está aguardando sentença (decisão final em primeira instância). Para tanto, além de terem passado por situações humilhantes, é imprescindível que o passageiro ainda possua o ticket da passagem. “A união de milhares de passageiros lesados, desde 2007, é o que reforça a ação”, comentou Candiota. A ação foi ajuizada em maio de 2009 e compreende situações vivenciadas pelos passageiros de vários voos, entre os quais GOL 9115, 7487, 1837 e 1709, respectivamente, em Curitiba (2007); Buenos Aires e Montevideo (2008), e em Fernando de Noronha (2009).

Os clientes que têm direito a pedir indenização são àqueles que permaneceram mais de duas horas na sala de embarque, sem informações dos funcionários da empresa, não tenham recebido hospedagem, alimentação e informações adequadas e claras sobre os motivos dos atrasos dos voos.

O funcionário público Luciano de Moraes Quadros foi um dos passageiros prejudicados pela Gol e integra a Ação Coletiva.

O voo marcado para as 20h25 com saída do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais/PR, região metropolitana de Curitiba, até o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre/RS, em 2007, levou mais de seis horas, quando o tempo de voo entre as duas cidades fica ao redor de uma hora. Durante a longa espera, Quadros filmou com seu celular toda a situação e exigiu explicações aos funcionários da empresa, que disseram que o problema não era da Companhia Aérea. Por isso, decidiu fazer uma reclamação à Agência Nacional de Aviação Civil(Anac). Em resposta, foi ameaçado de prisão pelo funcionário da ANAC, apenas porque estava filmando.

“O que mais afeta os passageiros, na verdade, não é o cancelamento ou o atraso do voo, mas a forma desrespeitosa, indigna e, até, desumana como certas companhias aéreas tratam os seus passageiros, a partir da constatação do atraso”, destaca Marcelo Santini, responsável pelo departamento jurídico da ANDEP.

“Há o caso do voo cancelado no Uruguai, em que os passageiros foram transportados para um local, a mais de 100 quilômetros de Montevideo. O local não tinha banheiro privativo, telefone, e ainda havia aranhas pelo teto, o que permitia perceber que o estabelecimento estava fechado há muito tempo. Os passageiros foram obrigados a permanecer naquele local, pois não havia ônibus para levá-los de volta. Foi um verdadeiro filme de terror”, relata o presidente da Andep.

O administrador de empresas Henrique Uez Ronna também foi vítima de negligência por parte da companhia Gol. Os problemas iniciaram já na ida, no aeroporto Salgado Filho, em Porto alegre. Ele havia emitido a passagem da Varig, pouco antes da Gol trocar a razão social para VRG e, por este motivo, segundo a Gol, a reserva do assentonão era reconhecida. Mas, isso foi apenas o começo. Na volta, Henrique foi obrigado a aguardar por três dias para conseguir retornar a Porto Alegre, após um período em Fernando de Noronha.

Conforme Candiota, a mais nova preocupação é a Resolução 141 da Anac, que está para entrar em vigor. Ao contrário do que parece, essa Resolução vai reduzir direitos dos passageiros, já conquistados através de várias outras ações coletivas em tramitação no País. “O objetivo da Ação Coletiva de Consumo contra a GOL é obter a devida indenização aos consumidores lesados e garantir o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, lei de ordem pública e interesse social”, justifica Candiota.

Sobre a Andep:

A ANDEP (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo) é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003 e certificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.