Acordo nuclear

Revisão do Tratado de Não Proliferação começa amanhã; Brasil não deveria rejeitar inspeções mais rigorosas no país

Representantes de 189 países se reúnem a partir de amanhã, em Nova York, para o encontro periódico de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

A exigência de consenso entre os signatários para a aprovação do documento final torna improvável uma mudança profunda na atual arquitetura de regras sobre o tema. Ainda assim, não é pouco o que está em jogo.

O tratado, concebido no auge da Guerra Fria, tem características injustas, por "congelar" a divisão entre as potências detentoras de armas nucleares e os demais países, que renunciam a essa tecnologia militar. A necessidade de sua existência, não obstante, é inegável.

O TNP criou mecanismos de vigilância compartilhada entre seus membros e conteve uma escalada nuclear que teria sido tão perigosa quanto cara, do ponto de vista econômico, para a humanidade. Mais de 40 anos depois de sua entrada em vigor, oito países -três deles não signatários do acordo- detêm arsenais atômicos.

Os embaraços criados pelo TNP a novas corridas armamentistas atendem aos interesses brasileiros, em diversos aspectos. Possuir armas nucleares de destruição em massa excederia as capacidades financeiras de um país que tem inúmeras outras prioridades.

O desencadeamento de uma relação de desconfiança com países vizinhos prejudicaria as relações diplomáticas na região e tornaria mais difícil o caminho de integração econômica sul-americana. A área, responsável por absorver boa parte das exportações de produtos industriais brasileiros, é estratégica para a prosperidade do país.

O Brasil, como já registrou em sua Carta, não deve ter a bomba. É imperativo dar todas as garantias, a nossos vizinhos e demais nações, de que jamais o fará.

No encontro que começa amanhã, os EUA vão liderar uma forte pressão internacional para que o Brasil e outros países assinem o chamado Protocolo Adicional ao TNP. A adesão ao documento permite inspeções mais amplas de controle, inclusive em locais não declarados de produção de material nuclear. Uma das propostas é fazer do protocolo a regra geral de vigilância mútua entre os signatários do acordo.

É compreensível a preocupação norte-americana. Há margem, nos moldes atuais do tratado, para que seus integrantes atinjam o limiar de produção da bomba sem desrespeitá-lo. Daí que se apresente como necessário um controle mais rigoroso.

O governo Lula se opõe a dar esse passo. Inscreveu sua objeção na Estratégia Nacional de Defesa, lançada no final de 2008. Autoridades brasileiras dizem que já dão garantias suficientes de suas intenções pacíficas e afirmam temer atos de espionagem.

Associado a outros países, o Brasil pedirá maior redução nos arsenais atômicos das potências nucleares reconhecidas.

Há razão em ambos os lados da disputa. Têm sido tímidos os esforços de EUA, Rússia, China, França e Reino Unido para eliminar material bélico deste tipo. Mas não se justifica fazer da rejeição ao Protocolo Adicional uma questão de princípio.

Se for possível usar uma adesão coletiva ao documento, por parte dos países a ele ainda refratários, como mecanismo de barganha para uma real redução do arsenal atômico mundial, tanto melhor. Seriam bem-vindas negociações nesta direção.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO, via NOTIMP