Incentivo de Portugal à Embraer é questionado

Jamil Chade
CORRESPONDENTE/ GENEBRA

Acusando sempre seus concorrentes de estarem recebendo subsídios ilegais, é agora a Embraer quem está sob suspeita de se beneficiar de ajuda estatal ilegal e acima do teto permitido na Europa.

A Comissão Europeia não descarta limitar o financiamento dado pelo governo de Portugal para garantir que a Embraer estabeleça uma nova fábrica de Aviões em Évora. O projeto deve ser aprovado em junho pelas autoridades europeias, mas o financiamento dado pelo governo português poderá ter de ser reduzido.

As investigações já duram um ano e meio. O problema se refere à participação de recursos do Estado português, o que seria considerado como um subsídio e poderia ser vetado por Bruxelas. As regras da UE proíbem subsídios para a produção industrial. A preocupação da Comissão é de que a Embraer acabe se beneficiando de um financiamento que acabaria distorcendo os mercados. A projeção é de que o pacote de apoio tenha de ser reduzido em pelo menos 10% para ser aprovado.

O projeto prevê investimentos de 170 milhões por parte da empresa brasileira. Já os incentivos dados pelo governo de Portugal chegariam a 44% do valor do projeto, quase 77 milhões. O que a UE questiona é se esse valor não daria condições desleais para que a Embraer possa concorrer nos mercados internacionais, vendendo jatos a preços mais competitivos que os concorrentes.

O projeto é ainda dividido em duas unidades, o que gera dúvidas da UE. Bruxelas teme que essa seja uma forma para justificar o volume de subsídios, enquanto na realidade o projeto é um só. Procurada, a Embraer não se posicionou sobre o assunto.

Encontro. Ontem, a UE realizou o que espera ser a última reunião com o governo de Portugal e a empresa. Segundo Amélia Torres, porta-voz do Comissário de Concorrência da UE, Joaquin Almunia, o encontro serviu para que representantes da companhia esclarecessem "pontos em aberto". "A Comissão finalizará agora a investigação com vista a uma conclusão final, provavelmente durante o mês de junho", disse. Bruxelas admite que o processo de aprovação do projeto tem sido longo. Essa já é a quarta etapa de revisão do investimento. Para o governo português, o assunto é prioridade. Trata-se de um dos maiores projetos estrangeiros no país até 2013. As fábricas serão usadas para a montagem de estruturas metálicas para Aviões.

Se a Embraer está sendo alvo de uma investigação, a empresa brasileira também questiona concorrentes na UE. A Embraer entrou em fevereiro com uma queixa contra a União Europeia em Bruxelas por estar ajudando de forma ilegal na construção de um jato da Bombardier. A empresa canadense espera colocar no mercado em três anos sua nova série de jatos, com maior capacidade e 130 lugares. A companhia garante que já está negociando com 60 empresas aéreas de todo o mundo.

O projeto de um novo avião custaria cerca de US$ 3,4 bilhões, dos quais o governo canadense prometeu cerca de US$ 328 milhões, além de mais de US$ 298 milhões do governo britânico, já que parte da produção ocorreria no Reino Unido. Foi isso que levou a Embraer a apresentar a queixa. A preocupação é de que um novo pacote de incentivos esteja sendo usado.

PARA LEMBRAR
Empresas brigam por novo mercado

No início da década, o Brasil ganhou uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Canadá por financiar de forma ilegal suas exportações de jatos. O Canadá retrucou, também obtendo da OMC uma condenação do Brasil por apoiar por meio do BNDES as exportações da Embraer.

O empate levou à negociação de um acordo estabelecendo a forma como os subsídios poderiam ser dados. O temor é de que a Bombardier seja a primeira a desfazer o acordo.

O que está em jogo é um novo mercado bilionário. As empresas estão deixando o mercado de pequenos jatos regionais para disputar o segmento hoje dominado por Boeing e Airbus: Aviões com capacidade para 130 passageiros.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO, via NOTIMP