Risco de apagão aéreo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nova regulamentação dos direitos do passageiro de transporte aéreo. Fruto de ampla discussão pública, o texto propõe medidas aptas a tornar mais digna a relação entre a companhia aérea e o consumidor do serviço que ela oferece. Entre as regras apresentadas, destaca-se a obrigatoriedade de divulgar o espaço entre as poltronas. Há aviões com distâncias tão exíguas que representam sacrifício para quem tem comprimento de pernas médio, longe do exibido por jogador de basquete.
Mais: as normas fixam limites para atrasos. Se a demora ultrapassar meia hora, a empresa terá de embarcar o cliente no próximo voo. Se ocorrer os cada vez mais frequentes cancelamentos, o passageiro escolherá: ou recebe o dinheiro de volta, ou embarca em outro voo. A procrastinação no fornecimento de informações passa a ser prática do passado. A partir de junho, quando as novas disposições entram em vigor, quem embarca ou desembarca deve ter acesso a todos os dados que necessitar.
Embora algumas medidas tenham alcance duvidoso, a ampliação e transparência dos deveres das companhias aéreas são bem-vindas, mas insuficientes para dar tranquilidade aos usuários. Falta o outro lado da moeda. Trata-se das obras de infraestrutura. Apesar das dimensões continentais e população de 180 milhões de habitantes, o Brasil não popularizou as viagens de avião.
Deslocar-se por via aérea ainda é privilégio de poucos. Mas o elitismo não se traduz em qualidade. Estacionamentos congestionados, filas enormes, escassez de pontes de embarque (fingers), falta de vagas para pousos e decolagens constituem provação a que se submetem adultos e crianças que precisam ir e vir com rapidez e segurança. Segundo a Anac, hoje a taxa de ocupação média das empresas gira em torno de 65%. No fim de 2011, deve atingir os 100%. Resultado: mantida a ineficiência da infraestrutura, o caos aéreo pode voltar em 2012, na antevéspera da Copa do Mundo no Brasil.
Atrasos, cancelamentos, insegurança — que atormentaram a vida dos brasileiros em 2007 — tornarão a exibir a face feia da falta de planejamento e de perspectiva de longo prazo. Cabe à Infraero investir com urgência em infraestrutura aeroportuária. Ampliação dos aeroportos existentes e construção de novos, contratação e qualificação de pessoal técnico, modernização tecnológica são condições indispensáveis para aumentar a oferta de voos e a concorrência no setor.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE, via NOTIMP