PRR-1 entra com recurso especial no caso Gol/Legacy
Recurso é contra absolvição de dois controladores de voo
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) contra a absolvição de dois controladores de voo envolvidos no caso Gol/Legacy. Em 2006, a colisão da aeronave americana com um Boeing da Gol levou à queda deste, causando a morte de 154 pessoas.
Em dezembro de 2008, o TRF-1 confirmou a absolvição dos pilotos do avião Legacy, de dois controladores de voo e a absolvição parcial de outros dois, afirmando que não houve negligência pelos servidores públicos.
Segundo o procurador regional, Osnir Belice “os controladores teriam agido com negligência sim, já que não adotaram as medidas necessárias para evitar a colisão das aeronaves, o que os torna diretamente culpados no caso”.
As investigações comprovaram que os controladores demoraram a tentar estabelecer contato com o Legacy, mesmo sabendo que o avião entraria em uma área crítica, que apresentava falhas de cobertura de radar. Além disso, não alteraram a frequência do canal de contato – o que possibilitaria a comunicação entre a torre e o avião – e não avisaram ao superior imediato a ocorrência do problema.
Os controladores também teriam violado o item 14.7.5 das Instruções do Comando da Aeronautica (ICA), ao não avisarem o piloto do Legacy que o transponder da aeronave estava desligado. Quando o Legacy entrou na região de controle da Amazônia, os controladores pararam de tentar contato com os pilotos, deixando a responsabilidade com a outra área de controle, e não alertaram para as dificuldades de contato com o avião.
O recurso aguarda a análise do TRF-1. Se condenados, os controladores poderão pegar de dois a sete anos de detenção.Fonte: Notícias do Ministério Público Federal, via NOTIMP
