José Genoíno elogia Infraero

Na tarde desta quinta-feira (18/02), o deputado federal José Genoíno fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados onde elogiou o trabalho desenvolvido pela Infraero na manutenção e modernização dos aeroportos brasileiros e parabenizou a atual gestão da empresa - presidida pelo engenheiro Murilo Marques Barboza.

Confira abaixo, na íntegra, o discurso do deputado:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um assunto importante para discutir. E certamente sobre esse assunto vou fazer vários pronunciamentos.

Refiro-me ao debate que ora é feito pela mídia de maneira superficial ou pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias sobre a INFRAERO e o sistema aeroportuário brasileiro.

É necessário deixar claro, em primeiro lugar, que a INFRAERO é responsável pela administração de 67 aeroportos, 34 terminais de logística, torres de controle e diversos meios auxiliares de navegação de áreas num país de dimensão continental.

No Governo Lula, todos os aeroportos brasileiros passaram por uma reestruturação e por uma modernização. A gestão da INFRAERO, sob a presidência do engenheiro Murilo Barboza, tem desenvolvido um trabalho de eficiência e de acompanhamento, um trabalho transparente de investimento na malha aeroportuária.

Sr. Presidente, é necessário rebater as críticas feitas pelas empresas aeroviárias que tentam justificar, com dados e informações não consistentes, a tese das privatizações.

Tenho em mãos um levantamento feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias que é uma verdadeira piada. É uma cópia do tráfego aéreo nos aeroportos de várias cidades buscando fundamentar que o sistema está esgotado. Não é verdade! Primeiro que isso não prova nada, é apenas um factoide para efeito de entrevista e de notícia na mídia.

Em segundo lugar, porque, de vez em quando, discute-se que a saída é o processo de privatização, ou pela forma direta ou pela forma indireta. Qual é o erro dessa concepção? Primeiro: a malha aeroportuária não está esgotada, não é algo que justifique esse tipo de política, como alguns dizem, de salvação da crise da infraestrutura.

Hoje o crescimento da aviação civil no Brasil equipara-se aos padrões da China, o que é um termômetro do crescimento econômico. No nosso Governo, a infraestrutura aeroportuária foi transformada, atualizada e modernizada. Evidentemente temos uma capacidade de investimento tanto nos principais aeroportos quanto naqueles que são estratégicos para o desenvolvimento do País.

Essa tese comete um erro grave. Sempre se fala em privatizar São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e alguns aeroportos do Nordeste. São exatamente esses aeroportos que dão sustentação financeira ao conjunto dos 67 aeroportos administrados pela INFRAERO.

Se se privatiza os aeroportos que dão lucros, tem que haver orçamento para os demais aeroportos. Por exemplo, para os aeroportos da Amazônia, do interior do Nordeste e do interior do Centro-Oeste, bancados pelo Orçamento, que em última instância seriam bancados pelo cidadão que não viaja normalmente de avião, nem usa esses aeroportos. Então, é uma saída perversa e equivocada.

Um outro equívoco é vincular os investimentos da infraestrutura aeroportuária com eventos. Não se pode pensar em infraestrutura aeroportuária com o evento da Copa do Mundo, até porque o nosso problema em relação à Copa não são os aeroportos.

O problema é a ligação dos aeroportos com os estádios, quanto ao metrô, ao trem e ao transporte terrestre, não é o problema dos aeroportos. Os aeroportos estão com a capacidade, com os investimentos e com a ampliação de novos terminais no padrão internacional.

É claro, Sr. Presidente, que ao se pensar em um plano nacional de aviação, uma espécie de plano aeroviário, tem que se separar aeroportos de maior tráfego, os das capitais, os de importância para a defesa nacional — e muitos deles estão na Amazônia — e os que são indutores do desenvolvimento regional — aeroportos do interior que estimulam, induzem e incentivam o desenvolvimento econômico.

É claro que esse processo de gestão da INFRAERO — que, repito, vem sendo exercido de maneira competente por seu Presidente, o Murilo — necessita de um ajuste, de avanço do ponto de vista do marco legal. Não é no sentido da privatização, nem da concessão, é no sentido, por exemplo, de abrir o capital da INFRAERO, a exemplo do que acontece com o Banco do Brasil e com a própria PETROBRAS, com a própria União tendo o comando geral.

É necessário, evidentemente, relacionar e separar melhor aqueles aeroportos que são de responsabilidade dos Estados governadores daqueles que são de responsabilidade da União. É necessário levar em conta a dimensão regional e, também, da cobertura continental do País.

Este é um caminho que esta sendo definido pelo atual Presidente da INFRAERO. Este caminho é o oposto de se apostar no caos aéreo para justificar a privatização, pela forma direta ou indireta.

Nesse sentido, considerando o significado estratégico da aviação no mundo, é importante e necessário que se diga que as grandes regiões econômicas do Planeta têm uma influência e um papel indutor do Poder Público, que é diferente do modelo que estão falando da privatização, seja pela compra e simples, seja pela ação via concessão para empresas privadas.

Essa concessão de terminais de passageiros provavelmente seria objeto de uma licitação internacional porque envolve grandes investimentos, grandes margens de lucro. Evidentemente esse processo vai levar a uma concentração muito grande, algo parecido com o que aconteceu na área de telecomunicações e, em parte, com o que aconteceu na área de energia.

Vamos supor que fizéssemos esse sistema em 17 ou 18 aeroportos. E nos outros 50, quem vai bancar? Sucateá-los é um prejuízo tanto para a indução do desenvolvimento econômico regional quanto para a defesa nacional.

Nesse sentido, eu entendo que temos que fazer o debate sobre a infraestrutura aeroportuária em um padrão do Estado como indutor e articulador do desenvolvimento econômico nas mudanças da INFRAERO, como está sendo feito pelo Presidente Murilo, para uma gestão mais ágil, mais transparente, uma gestão que possa dotar essa empresa de agilidade para cumprir essas missões estratégicas para o desenvolvimento do País, por exemplo, na questão da regulação de licitações.

Vejam bem, há sempre um problema com vários aeroportos por causa do critério de licitação. Acho que o modelo da PETROBRAS é o que agiliza. Há a questão da empresa de gerenciamento, para que haja planejamento de execução de empreendimento, da empresa de projetos independentes, da empresa de supervisão independente. Há a questão da execução de obras de grandes lotes, como estação de passageiros, pistas etc.

Nós temos uma malha robusta. É necessário aumentar os investimentos, como está sendo decidido e definido pelo Governo Lula, através do gestor principal da INFRAERO.

Evidentemente, com essas modificações do marco legal, podemos ter o fortalecimento da INFRAERO como gestora pública, o que é o oposto do modelo de privatização, pela simples compra e venda, ou do modelo indireto de concessão dos aeroportos que dão lucro. E o restante ficará por conta da União, do Orçamento e, em última instância, do contribuinte.

Quero voltar a este tema, mas não poderia deixar de, nesta tarde, iniciar a discussão da importante gestão da INFRAERO, que é uma visão oposta ao modelo da privatização e da concessão.

Fonte: INFRAERO