Itaú e Santander fecham acordo de R$ 9 milhões

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a Itaú Seguros, hoje pertencente ao grupo Itaú Unibanco, a pagar uma indenização de R$ 11 milhões ao Banco Bozano Simonsen, adquirido pelo Santander em 2000. Com a decisão, que chegou a ser levada por meio de um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a seguradora aceitou fechar um acordo com a instituição financeira, quase 15 anos depois de iniciada a disputa no Judiciário.

No início do mês, perante a 32ª Vara Cível de São Paulo, as partes firmaram um acordo no valor de R$ 9 milhões, que prevê a desistência do recurso ajuizado no STJ, segundo o advogado que representou o Bozano no processo, Laércio Monteiro Dias, do escritório Monteiro Dias & Villaça Advogados. O Santander e a seguradora foram procurados pelo Valor, mas preferiram não comentar o caso.

A disputa começou em 1992. Naquele ano, a Engenharia de Sistema de Controle e Automação (Esca) importou radares dos Estados Unidos para fornecimento às Forças Armadas, responsável pelo projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A importação foi viabilizada com um financiamento do banco norte-americano Eximbank. Como a instituição financeira estrangeira exigiu uma carta de crédito de um banco nacional, a empresa fechou um contrato com o Bozano.

Em 1993, o banco brasileiro exigiu um seguro-fiança como garantia, caso a empresa não lhe pagasse o devido pela importação. Foi então que, em adendo contratual, a Itaú Seguros passou a ser fiadora da operação.

Em janeiro de 1995, as apólices anteriores foram substituídas por uma no valor de US$ 2,58 milhões. A disputa nasceu poucos meses depois. Em julho daquele ano, a Esca faliu. Inconformado, o Banco Bozano ajuizou uma ação indenizatória contra a Itaú.

No Judiciário, a história é cheia de reviravoltas. Na primeira instância, a Justiça foi favorável ao Bozano. A seguradora recorreu ao TJSP alegando que se tratava de fraude e que sequer foi realizada a importação dos radares. Inconformada, argumentou que não havia provas do pagamento na contabilidade da empresa, nem o Banco Central tinha registro de que os radares haviam entrado em território nacional. Uma perícia concluiu que trataria-se de uma "operação imaginária".

Convencidos, os desembargadores livraram a seguradora, em 2007, da possibilidade de pagar uma indenização milionária. Mas, no fim de 2009, ao analisar um novo recurso, baseado em documentos do Banco Central e da Receita Federal, a 6ª Turma do TJSP, por três votos a dois, decidiu a favor do banco. Com a documentação em mãos, a seguradora conseguiu comprovar que as importações foram realizadas e pagas. A corte estadual mudou, então, seu entendimento e, em novembro de 2009, intimou a Itaú Seguros a depositar a indenização. O depósito foi feito, mas como havia o risco da discussão se estender ainda mais, com o recurso ajuizado no STJ, foi firmado um acordo de R$ 9 milhões para encerrar a questão.

Segundo Monteiro Dias, advogado do Bozano, a operação foi realizada, mas como se tratavam de equipamentos de segurança nacional, internados em aviões da aeronáutica brasileira, saíram dos Estados Unidos diretamente para bases militares. "Não teria sentido levar em consideração uma perícia realizada em 2003. A empresa faliu em 1995. Perde-se a contabilidade de uma massa falida depois de tantos anos", argumenta.

Já o advogado que representou a Itaú Seguros, Ernesto Tzirulnik, defende que a vitória do banco no TJSP foi circunstancial e acredita que a seguradora ganharia a disputa no STJ. O recurso ajuizado na Corte, segundo Tzirulnik, pedia o reconhecimento de que a avaliação da perícia judicial não havia seguido as mais elementares regras processuais civis.

Fonte: Jornal Feira Hoje, via NOTIMP